Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001375-08.2020.8.26.0108 (apensado ao processo 1003091-58.2017.8.26.0108) (processo principal 1003091-58.2017.8.26.0108) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Evaldo de Andrade Carneiro - José Antonio Euzébio dos Santos - - Flavio Covo Binatti - - Antonio Carlos Carvalho Herminio - - Eduardo Coca - - Tânia Cioban - Posto isso, com fundamento no art. 136 do CPC, acolhe-se em parte o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para autorizar o direcionamento da execução aos sócios José Antonio Euzébio dos Santos e Flavio Covo Binatti. Em relação a Eduardo, Antonio Carlos e Tania, diante do não acolhimento do IDPJ, e nos termos do deliberado pelo STJ no REsp n. 2072206, fixam-se honorários advocatícios, por equidade, de R$ 600,00. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o resultado deste incidente na ação principal, incluindo a parte requerida no polo passivo e prosseguindo com os atos executivos. Após, arquive-se o presente incidente com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: ELAINE VERTI (OAB 113882/SP), ELAINE VERTI (OAB 113882/SP), ELAINE VERTI (OAB 113882/SP), ELAINE VERTI (OAB 113882/SP), PEDRO ZUPO JUNIOR (OAB 335657/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)