Execução de Título Extrajudicial 1000121-55.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1000121-55.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000121-55.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vanilla Comércio de Moda Fernandópolis Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 103/105 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Cancelo, por conseguinte, a audiência de conciliação designada. Atualize-se a pauta. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Autorizo o levantamento da quantia bloqueada às fls. 63, em favor do(a) exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico após certificado o trânsito em julgado. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000121-55.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vanilla Comércio de Moda Fernandópolis Ltda - MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE QUANTO A(S) PESQUISA(S) RETRO (ARISP), REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000121-55.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vanilla Comércio de Moda Fernandópolis Ltda - Vistos. Fl. 95: autorizo a Serventia realizar a pesquisa ARISP. Com o resultado, manifeste-se o(a) exequente. Dilig. Int. - ADV: LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000121-55.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vanilla Comércio de Moda Fernandópolis Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 91 DO FEITO - REQUERENDO O QUE DE DIREITO. PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Fernandópolis, 10 de julho de 2025. - ADV: LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000121-55.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vanilla Comércio de Moda Fernandópolis Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PESQUISA DE FOLHAS 78/79 DO FEITO - REQUERENDO O QUE DE DIREITO. PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Fernandópolis, 16 de maio de 2025. - ADV: LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucilene Facco (OAB 240633/SP) Processo 1000121-55.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vanilla Comércio de Moda Fernandópolis Ltda - Vistos. Defiro o prosseguimento pelo saldo devedor (R$ 2.370,71) com a avaliação e penhora sobre bens de propriedade do(a) devedor(a), assim entendidos também os bens móveis que estiverem em sua posse, inclusive os portados pelo(a) devedor(a), por exemplo, telefone celular (caso não seja o único, por sem bem essencial), jóias, veículos, etc, até a satisfação do débito. Expeça-se o competente mandado. Considerando não mais subsistir a figura da prisão civil do depositário infiel e pelo fato de não haver depositário judicial, como forma de amenizar os riscos e prejuízos nomeio o exequente como depositário (NCPC, art. 840, § 1º). Caso o(a) exequente não tenha interesse na remoção de bens, deverá ser nomeado o(a) devedor(a) como depositário(a). Desde já ficam deferidas a remoção, o uso de força policial e arrombamento, bem como os benefícios do artigo 212, do CPC, se necessários, para integral cumprimento da diligência, servindo esta decisão de ofício. Efetivada a medida, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) de que eventual apresentação de embargos deverá ser realizada no ato da audiência de tentativa de conciliação. Não encontrando bens livres, o Oficial de Justiça deverá relacionar os que guarnecem a residência do(a) executado(a). Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. Int. Dilig.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucilene Facco (OAB 240633/SP) Processo 1000121-55.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vanilla Comércio de Moda Fernandópolis Ltda - Vistos. Folhas 73/74: autorizo a Serventia realizar a pesquisa RENAJUD. Com o resultado, manifeste-se a exequente. Dilig. Int.

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2025, 07:02

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 16:33

Publicação

15/01/2025, 22:06

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 00:05

Outras Decisões

14/01/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 11:40

Distribuição (sorteio)

14/01/2025, 11:01

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00