Embargos de Declaração Cível 1040244-28.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ana Luiza Liarte

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 11 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Ana Luiza Liarte 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

OTAVIO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 329155·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA GOMES DE MELLO

OAB/SP 290625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 20:48

Subprocesso Unificado ao Principal

08/04/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/04/2026, 18:19

Acórdão registrado

01/04/2026, 17:11

Julgamento Virtual Iniciado

01/04/2026, 01:46

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:16

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 10:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:31

Subprocesso Cadastrado

11/03/2026, 15:30

Documentos

Nenhum documento disponível