Execução da Pena 0006558-91.2019.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0006558-91.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006558-91.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELTON UBIRATAN CASSIANO - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 0000445-09.2017.8.26.0556, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)

08/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:38

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:15

Documento (Alvará)

07/07/2025, 13:15

Publicação

07/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006558-91.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELTON UBIRATAN CASSIANO - Considerando a proximidade do vencimento da pena, conforme se verifica no cálculo retro, expeça-se o alvará de soltura que deverá ser cumprido em 10/07/2025, em relação ao processo 0000445-09.2017.8.26.0556. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 16:13

Outras Decisões

04/07/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:51

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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