Execução da Pena 0006116-41.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA

OAB/SP 401560

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

01/02/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 13:37

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:50

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 08:16

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 09:28

Publicação

19/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006116-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA - Vistos. Aguarde-se o comparecimento do sentenciado ao cartório (prazo de 90 dias a contar da soltura), ocasião em que, após a confecção da carteira de fiscalização, deverá ser encaminhado ao CAEF, mediante a expedição de ofício de praxe, para a continuidade das assinaturas. Após, encaminhe-se o processo para fila de acompanhamento. Se o sentenciado não comparecer, certifique-se e intime-se para regularização, observando-se o endereço declinado, sob pena de regressão. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:18

Outras Decisões

18/08/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:40

Todas as movimentações(185)

Ato ordinatório

19/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

01/02/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 13:37

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:50

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 02:00

Intimação

•12/08/2025, 02:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 08:16

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 09:28

Publicação

19/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006116-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA - Vistos. Aguarde-se o comparecimento do sentenciado ao cartório (prazo de 90 dias a contar da soltura), ocasião em que, após a confecção da carteira de fiscalização, deverá ser encaminhado ao CAEF, mediante a expedição de ofício de praxe, para a continuidade das assinaturas. Após, encaminhe-se o processo para fila de acompanhamento. Se o sentenciado não comparecer, certifique-se e intime-se para regularização, observando-se o endereço declinado, sob pena de regressão. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:18

Outras Decisões

18/08/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:18

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 08:35

Recebimento

13/08/2025, 08:33

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 09:20

Publicação

12/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006116-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Botucatu/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 13:00

Outras Decisões

11/08/2025, 12:26

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 10:04

Publicação

01/08/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006116-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:47

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 08:42

Publicação

31/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006116-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:01

Documento (Alvará)

30/07/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:43

Outras Decisões

30/07/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:50

Ato ordinatório

24/07/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:22

Publicação

18/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006116-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 11:51

Publicação

02/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006116-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Avaré. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:26

Outras Decisões

10/06/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:26

Publicação

05/06/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006116-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA - Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em duas das cinco áreas de conhecimento do ENEM, declaro remidos, proporcionalmente, 40 (quarenta) dias da pena a cumprir. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 60 (sessenta)dias da pena do executado em decorrência da aprovação parcial no ENEM e do estudo na unidade prisional. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção do Centro de Ressocialização de Avaré/SP para ciência ao sentenciado. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:05

Remição

04/06/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:16

Publicação

16/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula da Silva (OAB 401560/SP) Processo 0006116-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no Centro de Ressocialização de Avaré/SP.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:05

Outras Decisões

14/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:55

Publicação

29/04/2025, 02:47

Publicação

28/04/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 16:43

Remição

24/04/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:15

Publicação

18/02/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:38

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:49

Progressão de regime

14/02/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 12:26

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:25

Publicação

21/01/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:00

Remição

16/01/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 15:21

Publicação

15/01/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 11:10

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 22:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 08:57

Ato ordinatório

19/12/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 14:21

Mero expediente

18/12/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:07

Publicação

02/12/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:01

Mero expediente

28/11/2024, 22:24

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 18:07

Ato ordinatório

18/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

25/10/2024, 23:44

Publicação

10/09/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 09:29

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 16:56

Outras Decisões

06/09/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:55

Publicação

22/08/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:14

Publicação

25/06/2024, 02:47

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 17:14

Remição

21/06/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 14:06

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:05

Ato ordinatório

05/04/2024, 22:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:40

Outras Decisões

17/01/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:00

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 08:56

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:46

Distribuição (competência exclusiva)

02/08/2023, 11:58

Intimação

•01/08/2025, 02:00

Intimação

•31/07/2025, 02:00

Intimação

•18/07/2025, 02:00

•02/07/2025, 02:00

•05/06/2025, 02:00

•16/05/2025, 02:00