Execução da Pena 7008141-79.2014.8.26.0071 - TJSP

Execução da Pena 7008141-79.2014.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7008141-79.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ruan Carlos Reginaldo - Ante o exposto, considerando a decisão de fls. 357/358, expeça-se o alvará de soltura para cumprimento imediato, em relação ao(s) processo(s) 7008141-79.2014.8.26.0071 (processo de origem 3001992-72.2013.8.26.0071). Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, com urgência, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena do processo nº 7000418-19.2021.8.26.0344 (processo de origem 1500900-09.2019.8.26.0594). Após o término, abrir vista ao Ministério Público sobre a extinção da pena privativa de liberdade, com F.A., se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), DIOGO CRISTINO SIERRA (OAB 146703/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)

11/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:50

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:45

Documento (Certidão)

26/01/2026, 14:27

Publicação

22/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7008141-79.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ruan Carlos Reginaldo - Providencie a zelosa serventia conforme requerido pelo Ministério Público, certificando-se o necessário. Após, tornem ao MP, com urgência. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), DIOGO CRISTINO SIERRA (OAB 146703/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:05

Mero expediente

21/01/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 11:40

Publicação

14/01/2026, 02:38

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ruan Carlos Reginaldo - Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7008141-79.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três)dias da pena da(o) executada(o). 2- Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 57 (cinquenta e sete) dias da pena corporal, atento as 684 (seiscentos e oitenta e quatro) horas de frequência escolar, no período de 01/11 a 08/12/2023 (fls. 574) e 15/02 a 06/12/2024 (fls. 575) com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. 3- O sentenciado cumpriu todos os requisitos exigidos pela Portaria Judicial editada com fundamento na Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça; na Resolução 391, de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional. Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado determino a remição de 16 (dezesseis) dias da pena corporal pela leitura das obras "Feliz Ano Velho" (fls. 576/579); "Ouça Sua Voz" (fls. 580/583); "Ciranda de Pedra" (fls. 584/587); e "O Sorriso do Lagarto" (fls. 588/591). 4- Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado, e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 56 (cinquenta e seis) dias da pena corporal, atento aos 168 dias de trabalho no período de 07/02/2024 a 11/02/2025 (fls. 571/573). Ante o exposto, declaro remidos, ao todo, 262 dias da pena corporal do sentenciado preso na unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para ciência a(o) sentenciada(o).

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

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