Procedimento Comum Cível 1001327-98.2025.8.26.0191 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001327-98.2025.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/02/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001327-98.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiz de Paiva - Vagner Ribeiro Correa - Vistos. Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 265/267, aguarde-se no prazo por 30 dias. Consigno que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, caderno administrativo, paginas 20/22. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS FRANCISCO MELANIA (OAB 476837/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 16:04

Outras Decisões

30/01/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:30

Ato ordinatório

24/01/2026, 04:43

Ato ordinatório

22/01/2026, 03:53

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:51

Ato ordinatório

17/12/2025, 23:29

Trânsito em julgado

05/12/2025, 10:51

Publicação

02/12/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001327-98.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiz de Paiva - Vagner Ribeiro Correa - Vistos. Expeça-se ofício à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais em favor do perito conforme ofício de fls. 153, uma vez que concluiu seu trabalho a contento. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 265/267. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS FRANCISCO MELANIA (OAB 476837/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP)

02/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 09:08

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001327-98.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiz de Paiva - Vagner Ribeiro Correa - Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita ao Requerido em face da documentação de fls. 99/125. Posto isso, presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Em sua Contestação, o Requerido reconhece os valores devidos a título de aluguel, consumo de água e luz e multa pela desocupação. Ainda, reconhece a avaria realizada pela instalação do exaustor. Impugna, no entanto, as demais cobranças, assim como a existência de avarias no imóvel que não decorram de desgaste natural e do valor atual da garantia. Posto isso, fixo como pontos controvertidos a existência de avarias no imóvel que fujam do desgaste natural e que tenham sido causadas pelo Requerido, o valor do eventual reparo de tais avarias e o valor atual da garantia dada pelo Requerido em razão da locação. Assim, acolho o pedido de produção de prova pericial feito pelo Requerido às fls. 96/98 por se mostrar necessário para o devido deslinde da demanda, nomeando para tanto o Sr. Antonio Zefirino de Lisboa Júnior, ([email protected]) Nos termos da Resolução nº 910/2023 e tabela anexa, arbitro os honorários periciais no valor máximo permitido, ou seja, 58 UFESP's no valor vigente nesta data, ficando esses a cargo do Requerido nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. A perícia será custeada pelo convênio com a defensoria pública, considerando a gratuidade de justiça deferida em favor do Requerido. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Ao tomar ciência da nomeação o perito deverá apresentar, no prazo de 5 dias (artigo 465, §2º, do CPC): II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. As partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, deverão (artigo 465, §1º, do CPC): I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; I - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Caberá ao perito realizar o trabalho técnico em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil, assim, deverá assegurar aos assistentes das partes o aceso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Além disso, deverá comunicar às partes data e local designado para ter início a produção da prova. Notifique-se o perito indicado pelo endereço eletrônico ou por outra forma de comunicação (certificando a comunicação realizada). Caberá ao Requerente fornecer acesso ao imóvel em questão de forma a viabilizar a realização da perícia. A alegação de litigância de má-fé será analisada em momento oportuno. - ADV: VINÍCIUS FRANCISCO MELANIA (OAB 476837/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP)

04/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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