Execução de Título Extrajudicial 1014163-67.2020.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014163-67.2020.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014163-67.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Village de Palmas - Maria Antonia Merola - Severino Luiz da Silva - Vistos. 1) Fls. 562/566 e 612/616. Pleiteia a executada a decretação de nulidade do laudo pericial acostado às fls. 497/557, alegando que não nomeou assistente técnico, não formulou quesitos e que não se encontrava presente na data designada para a perícia, razão pela qual a avaliação teria sido realizada de forma indireta. O pedido não merece acolhimento. Conforme se verifica dos autos, as partes foram devidamente intimadas para indicar assistente técnico e formular quesitos (fls. 404). Da mesma forma, foram cientificadas da data da vistoria do imóvel, agendada para o dia 21 de junho de 2025, às 10h00 (fls. 495). A executada, contudo, quedou-se inerte, não nomeando assistente técnico, não formulando quesitos e tampouco comparecendo na data designada para permitir o acesso do perito judicial ao imóvel objeto da avaliação. Em outras palavras, a executada foi regularmente intimada de todos os atos processuais relativos à perícia, tendo sido oportunizado o exercício de suas faculdades processuais. A ausência de nomeação de assistente técnico e de formulação de quesitos decorreu de opção da própria parte, não podendo posteriormente alegar prejuízo por ato que lhe é imputável. Ademais, a não disponibilização do imóvel para vistoria pelo perito também constitui ônus da parte interessada, não podendo a executada se beneficiar de sua própria inércia para questionar a metodologia empregada pelo expert judicial. O laudo pericial de fls. 497/557 foi elaborado por profissional habilitado, nomeado pelo juízo, que utilizou metodologia técnica adequada diante das circunstâncias do caso, não se vislumbrando qualquer vício que maculte sua validade. Ante o exposto, indefiro o pedido de nulidade do laudo pericial formulado pela executada. Na sequencia, HOMOLOGO o laudo pericial de avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 135.151 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias, indicando leiloeiro para alienação do imóvel. Int. - ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP), WESLEY RODRIGUES DE ARRUDA (OAB 519453/SP), SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA (OAB 394557/SP)

04/08/2025, 00:00

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