Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Durvalino Pinho Filho (Espólio) -
Apelado: Maria Emilia Aiello Pinho e outro -
Apelado: André Rogério Pinho (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento ao recurso, com determinação, V.U. - DIREITOS DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO MONITÓRIA FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC EM HAVENDO SATISFAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA, CASO É DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA EXEGESE DO CPC, ART. 921, III, NA REMESSA PELOS ART. 702, §8º, E 513, “CAPUT” INCIDÊNCIA AINDA DA SÚMULA STJ 240 PRECEDENTES SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM SEUS REGULARES E ULTERIORES TERMOS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 118073/MG) - Fernando Antonio Pretoni Galbiati (OAB: 34303/SP) - Carlos Henrique Dias Galbiati (OAB: 224706/SP) - Jose Aparecido Nunes Queiroz (OAB: 86865/SP) - Joao Paulo Dalmazo Barbieri (OAB: 199817/SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) - Natiele Barroso (OAB: 355564/SP) - Naiara Barroso Souza (OAB: 355563/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001117-22.2006.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal -