Execução de Título Extrajudicial 1010399-56.2023.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010399-56.2023.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010399-56.2023.8.26.0005/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB SP369272) ATO ORDINATÓRIO O requerimento apresentado veio desacompanhado das custas necessárias para a realização da providência pretendida. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte AUTORA/ EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa/despesa processual para a medida pretendida. Atenção: nos termos do artigo 29 da Resolução nº 963/2025, as custas deverão ser geradas e pagas diretamente no sistema EPROC, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc. Fica dispensada a juntada do comprovante de pagamento, tendo em vista que o sistema gera automaticamente o registro nos autos. NOTA – Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Local: São Paulo

15/07/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 13:43

Decurso de Prazo

25/06/2026, 01:57

Publicação

19/06/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010399-56.2023.8.26.0005/SP EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB SP369272) DESPACHO/DECISÃO Vistos, O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 15 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 14:37

Petição

11/06/2026, 12:42

Publicação

01/06/2026, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010399-56.2023.8.26.0005/SP EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB SP369272) EXECUTADO: KATIA GUIMARAES DOS SANTOS 27517244850 ADVOGADO(A): JULIANA CLEMENTINO MENDONÇA (OAB SP470925) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, a finalidade das custas recolhidas. Decorridos, e mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando provocação.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:56

Documento (Certidão)

27/05/2026, 10:55

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

—

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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