Execução da Pena 7001171-25.2011.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7001171-25.2011.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Fls. 598/602: Os embargos de declaração aqui opostos possuem matiz nitidamente infringente, de tal sorte que, com o devido respeito, a matéria nele tratada deverá ser suscitada por meio do recurso adequado pela parte interessada. Observo também que a decisão não contém omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição, a justificar o manejo dos embargos. Observo que não constou como termo inicial do cálculo de progressão prisional a data de falta grave, uma vez que esta foi reconhecida como prescrita. Consta, na realidade, a data da última prisão do sentenciado como data base, ocorrida aos 09.08.2022, nos termos delineados na decisão embargada. Posto tudo isso, nego provimento aos embargos de declaração, ficando mantida a decisão na forma em que foi proferida. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Cleiton Borghesi de Mello, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. Intimem-se as partes. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Posto isso, JULGO prescrita a falta grave cometida pelo sentenciado - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando informação sobre eventual instauração de procedimento administrativo disciplinar, em nome do sentenciado Cleiton Borghesi de Mello, RGC: 40630180, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, sobre a falta grave (abandono saída temporária) ocorrida entre 20.09.2021 e 18.08.2022 - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Fls. 470/475: manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Cleiton Borghesi de Mello, RGC: 40630180, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:22

Publicação

14/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001171-25.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cleiton Borghesi de Mello - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:07

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:00

Documentos

•29/05/2026, 00:00