Mandado de Segurança Cível 1003950-14.2023.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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—

Mandado de Segurança CívelLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cubatao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Heloísa Martins Mimessi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Heloísa Martins Mimessi

Partes do Processo

LOG LIX SERVICOS E AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CUBATÃO

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUBATAO, SR. ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 306891·CPF·Representa: Autor

PAULA RAVANELLI LOSADA

OAB/SP 128758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:46

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:59

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:23

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 00:02

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 15:24

Decisão

•06/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:46

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:59

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2023, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:35

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

22/09/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 10:15

Juntada de Mandado

05/09/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marco Antonio da Silva (OAB 306891/SP) Processo 1003950-14.2023.8.26.0157 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Log Lix Serviços e Ambiental Eireli - Fica a requerida intimada para os temos da decisão como segue: "Vistos. Para a inabilitação deveria o pregoeiro justificar detalhadamente o motivo que ensejou o entendimento, explicando, inclusive, qual motivo não foi considerado os atestados enviados da prefeitura de Pedro de Toledo. Mas não foi isso que ocorreu, simplesmente se limitou a af

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:35

Sentença

•22/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:53

Decisão

•29/08/2023, 16:18