Execução Fiscal 1501732-64.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

ROSANGELA BRAITE PETRIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO ROVAI FILHO

OAB/SP 435755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/02/2026, 10:32

Publicação

13/01/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501732-64.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosangela Braite Petrin - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução. Intimem-se. - ADV: GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP)

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:48

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:40

Outras Decisões

12/01/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:09

Publicação

02/12/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501732-64.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosangela Braite Petrin - Vistos. Certifique a serventia se já houve julgamento dos Embargos à Execução opostos. Intime-se. - ADV: GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:02

Outras Decisões

01/12/2025, 16:22

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório

01/02/2026, 10:32

Publicação

13/01/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501732-64.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosangela Braite Petrin - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução. Intimem-se. - ADV: GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP)

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:48

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:40

Outras Decisões

12/01/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:09

Publicação

02/12/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501732-64.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosangela Braite Petrin - Vistos. Certifique a serventia se já houve julgamento dos Embargos à Execução opostos. Intime-se. - ADV: GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:02

Outras Decisões

01/12/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:14

Apensamento

11/11/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 22:20

Ato ordinatório

07/11/2025, 22:19

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:17

Publicação

08/09/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501732-64.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosangela Braite Petrin - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 290, que verificou o equívoco da defesa e determinou que, a partir de nova distribuição dos embargos à Execução Fiscal que devem ocorrer em apartado, as peças (fls. 50/289) sejam desentranhadas. Denota-se que nestes Autos, atendendo a requerimento de fls. 354, realizou-se o bloqueio SISBAJUD com bloqueio positivo de R$883,49. Nesta data, foi interrompida a ordem e liberado o valor R$883,49, pois comprovado que se trata de recebíveis de salário e portanto, impenhoráveis. A suspensão da execução fiscal mediante efeito suspensivo dos embargos depende do preenchimento cumulativo de três requisitos: (1) requerimento do embargante; (2) presença dos requisitos para concessão da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo); e (3) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, §1º, do CPC, aplicado subsidiariamente à execução fiscal pela Lei nº 6.830/80). No caso de beneficiários da Justiça Gratuita que comprovem a inexistência de patrimônio suficiente para garantir a execução, pode ser relativizada a exigência da garantia do juízo para possibilitar a defesa, evitando cerceamento do direito de defesa. Nessa situação, os embargos podem ser processados mesmo sem garantia, mas isso não implica a suspensão da execução fiscal, que deve prosseguir. Certifique a serventia se houve a distribuição dos Embargos à Execução em dependência deste Executivo. Intime-se. - ADV: GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:23

Protocolo de Petição

05/09/2025, 15:23

Outras Decisões

05/09/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 23:42

Publicação

16/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Rovai Filho (OAB 435755/SP) Processo 1501732-64.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosangela Braite Petrin - Vistos, Ante os documentos acostados pela executada, comprovada a hipossuficiencia, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:58

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:34

Outras Decisões

14/05/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Rovai Filho (OAB 435755/SP) Processo 1501732-64.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosangela Braite Petrin - Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias para apresentação das três últimas declarações de Imposto de Renda. Indefiro, o requerimento de intimação pessoal, vez que representada nos autos por advogado, conforme instrumento de fls. 55. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Publicação

28/04/2025, 23:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:31

Outras Decisões

28/04/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:26

Publicação

14/04/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:15

Outras Decisões

11/04/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:40

Publicação

12/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:24

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:46

Publicação

10/03/2025, 21:11

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:48

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 00:12

Outras Decisões

07/03/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 07:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2025, 05:04

Documento (Certidão)

21/01/2025, 09:07

Expedição de documento (Carta)

21/01/2025, 07:01

Ato ordinatório

10/01/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 14:02

Outras Decisões

16/12/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 22:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2024, 22:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2024, 05:04

Documento (Certidão)

25/10/2024, 07:10

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 05:39

Ato ordinatório

24/10/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

29/06/2024, 14:16

Outras Decisões

28/06/2024, 12:34

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2024, 08:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2024, 08:07

Documento (Certidão)

30/01/2024, 04:12

Expedição de documento (Carta)

27/01/2024, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 16:02

Outras Decisões

26/01/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 14:40

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 17:07

Intimação

•02/12/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00