Execução de Título Extrajudicial 1016122-56.2023.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016122-56.2023.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 13:15

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 13:39

Apensamento

10/04/2026, 16:57

Recebimento

10/04/2026, 16:57

Publicação

09/02/2026, 02:18

Publicação

09/02/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016122-56.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dulcilene Bento Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente do resultado negativo da ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, devendo se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Havendo outras pesquisas de bens realizadas, também fica, desde já, intimado do resultado. Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 06 de fevereiro de 2026. - ADV: WILTON SILVA DE MOURA (OAB 296586/SP)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016122-56.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dulcilene Bento Santos - Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, com o intuito de penhorar patrimônio, conferido o recolhimento das taxas correlatas, com exceção de gratuidade. Cumpra-se o Provimento CG 21/2016, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Lajes e Concreto Atitude Mix, 43913569000150 Valor atualizado: R$ 18.714,17. 2. Com efeito, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade Teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Caso infrutífero o bloqueio via Sisbajud, defiro, desde logo, independente de nova conclusão, o bloqueio de veículos, via Renajud; a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud; bem como a inscrição via Serasajud, cabendo à parte exequente o impulso a tanto via peticionamento e o recolhimento das custas correlatas. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 8. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 9. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WILTON SILVA DE MOURA (OAB 296586/SP)

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 14:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:49

Publicação

09/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016122-56.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dulcilene Bento Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WILTON SILVA DE MOURA (OAB 296586/SP)

08/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016122-56.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dulcilene Bento Santos - Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, com o intuito de penhorar patrimônio, conferido o recolhimento das taxas correlatas, com exceção de gratuidade. Cumpra-se o Provimento CG 21/2016, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Lajes e Concreto Atitude Mix, 43913569000150 Valor atualizado: R$ 18.714,17. 2. Com efeito, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade Teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Caso infrutífero o bloqueio via Sisbajud, defiro, desde logo, independente de nova conclusão, o bloqueio de veículos, via Renajud; a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud; bem como a inscrição via Serasajud, cabendo à parte exequente o impulso a tanto via peticionamento e o recolhimento das custas correlatas. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 8. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 9. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WILTON SILVA DE MOURA (OAB 296586/SP)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016122-56.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dulcilene Bento Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Dulcilene Bento Santos em face de Lajes e Concreto Atitude Mix, representados pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceram a presente exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, nulidade de citação por edital e. No mérito, impugnou a execução por negativa geral. A parte exequente se manifestou (fl. 81/82). A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência, quando se funda em nulidade ou inexistência do título executivo, ou para tratar de matéria de ordem pública, suscetível de conhecimento ex officio, independente de contraditório ou dilação probatória. A alegação não prospera, tendo em vista que houve deferimento de diversas diligências para tentativa de citação pessoal da executada, todas infrutíferas. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, por não ser necessária a produção de prova em audiência, pois se trata de matéria exclusivamente de direito, sendo suficiente para formação do convencimento do Juízo a prova existente nos autos. Afasto a preliminar de nulidade da citação por edital, a qual foi suprida pelas várias tentativas de citação da parte executada nos endereços localizados, todas também infrutíferas. Observo, ainda, que a busca por endereços da parte devedora foi realizada junto aos bancos de dados mantidos perante o CNJ, Receita Federal e Banco Central, sendo que todas as diligências restaram negativas. Além disso, não vislumbro qualquer nulidade no título executivo apresentado, tampouco qualquer deficiência pertinente à sua certeza, liquidez e exigibilidade ou matéria de ordem pública que deveria ter sido apreciada, mormente porque o débito foi parcialmente pago pela devedora, que anuiu à época e nada impugnou. Por todo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: WILTON SILVA DE MOURA (OAB 296586/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Dulcilene Bento Santos em face de Lajes e Concreto Atitude Mix, representados pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceram a presente exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, nulidade de citação por edital e. No mérito, impugnou a execução por negativa geral. A parte exequente se manifestou (fl. 81/82). A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência, quando se funda em nulidade ou inexistência do título executivo, ou para tratar de matéria de ordem pública, suscetível de conhecimento ex officio, independente de contraditório ou dilação probatória. A alegação não prospera, tendo em vista que houve deferimento de diversas diligências para tentativa de citação pessoal da executada, todas infrutíferas. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, por não ser necessária a produção de prova em audiência, pois se trata de matéria exclusivamente de direito, sendo suficiente para formação do convencimento do Juízo a prova existente nos autos. Afasto a preliminar de nulidade da citação por edital, a qual foi suprida pelas várias tentativas de citação da parte executada nos endereços localizados, todas também infrutíferas. Observo, ainda, que a busca por endereços da parte devedora foi realizada junto aos bancos de dados mantidos perante o CNJ, Receita Federal e Banco Central, sendo que todas as diligências restaram negativas. Além disso, não vislumbro qualquer nulidade no título executivo apresentado, tampouco qualquer deficiência pertinente à sua certeza, liquidez e exigibilidade ou matéria de ordem pública que deveria ter sido apreciada, mormente porque o débito foi parcialmente pago pela devedora, que anuiu à época e nada impugnou. Por todo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilton Silva de Moura (OAB 296586/SP) Processo 1016122-56.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Dulcilene Bento Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Dulcilene Bento Santos em face de Lajes e Concreto Atitude Mix, representados pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceram a presente exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, nulidade de citação por edital e. No mérito, impugnou a execução por negativa geral. A parte exequente se manifestou (fl. 81/82). A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina e jurisprudência, quando se funda em nulidade ou inexistência do título executivo, ou para tratar de matéria de ordem pública, suscetível de conhecimento ex officio, independente de contraditório ou dilação probatória. A alegação não prospera, tendo em vista que houve deferimento de diversas diligências para tentativa de citação pessoal da executada, todas infrutíferas. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, por não ser necessária a produção de prova em audiência, pois se trata de matéria exclusivamente de direito, sendo suficiente para formação do convencimento do Juízo a prova existente nos autos. Afasto a preliminar de nulidade da citação por edital, a qual foi suprida pelas várias tentativas de citação da parte executada nos endereços localizados, todas também infrutíferas. Observo, ainda, que a busca por endereços da parte devedora foi realizada junto aos bancos de dados mantidos perante o CNJ, Receita Federal e Banco Central, sendo que todas as diligências restaram negativas. Além disso, não vislumbro qualquer nulidade no título executivo apresentado, tampouco qualquer deficiência pertinente à sua certeza, liquidez e exigibilidade ou matéria de ordem pública que deveria ter sido apreciada, mormente porque o débito foi parcialmente pago pela devedora, que anuiu à época e nada impugnou. Por todo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Apensamento

Recebimento

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016122-56.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dulcilene Bento Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WILTON SILVA DE MOURA (OAB 296586/SP)

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