Procedimento Comum Cível 1001498-37.2019.8.26.0459 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001498-37.2019.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:30

Publicação

16/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilson Gallo (OAB 122178/SP) Processo 1001498-37.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Alice Ribeiro Fontes - 1. Considerando que o depósito do valor requisitado junto ao E. TRF - 3ª Região foi realizado na agência do Banco do Brasil S/A e que foi informada a conta de destino da transferência do valor, expeçam-se alvarás eletrônicos (modelo categoria 3 - alvarás, código 505866), constando eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, contendo os dados da conta defl. 443/444,etambém os dadosda beneficiária e das contas indicadas às fls. 450 e 452. 2. Com a expedição dos alvarás, providencie a Serventia o envio na forma descrita no Comunicado CG nº 744/2023, para cumprimento pelo Banco do Brasil S/A, instruindo os alvarás com a declarações de isenção apresentadas às fls. 451 e 453. 3. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 4. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. 5. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, salvo se for beneficiária da justiça gratuita neste feito, em razão da suspensão da exigibilidade. 6. Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe e as anotações necessárias junto ao SAJ.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:48

Trânsito em julgado

14/05/2025, 18:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:47

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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