Execução Fiscal 0000531-97.2005.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2005

Valor da Causa

R$ 69.955,31

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:06

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:02

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:49

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:22

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:48

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:06

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:02

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 14:11

Despacho

•25/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:49

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:22

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:48

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana de Almeida Chaves (OAB 214681/SP) Processo 0000531-97.2005.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Nacional - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:56

Processo Reativado

29/08/2023, 16:42

Arquivado Provisoriamente

31/08/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 15:04

Recebidos os autos

27/04/2016, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2016, 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/03/2016, 17:15

Recebidos os autos

10/03/2016, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2016, 16:38

Conclusos para decisão

04/12/2015, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 15:26

Recebidos os autos

24/11/2015, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/10/2015, 17:33

Expedição de Certidão.

25/09/2015, 15:01

Processo Reativado

25/09/2015, 14:49

Recebidos os autos

25/07/2014, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2014, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2014, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 16:51

Recebidos os autos

13/05/2014, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/03/2014, 11:53

Recebidos os autos

25/02/2014, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2014, 12:58

Conclusos para decisão

27/11/2013, 16:39

Recebidos os autos

30/09/2013, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2013, 12:00

Sem descrição

12/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2013, 14:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2013, 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2012, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2012, 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2011, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2011, 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2010, 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2010, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2009, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2009, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

11/09/2008, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2008, 16:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2007, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2007, 14:50

Recebidos os autos

05/06/2007, 15:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/06/2007, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2007, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/05/2007, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

24/04/2007, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2007, 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/02/2006, 12:00

Despacho

•05/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:51