Procedimento Comum Cível 1000596-89.2016.8.26.0459 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000596-89.2016.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:56

Expedição de documento (Alvará)

22/05/2025, 19:12

Expedição de documento (Alvará)

22/05/2025, 19:12

Expedição de documento (Alvará)

22/05/2025, 19:11

Publicação

16/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Garcia (OAB 313039/SP) Processo 1000596-89.2016.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Niraide Maria Fernandes da Silva - 1. Considerando que o depósito do valor requisitado junto ao E. TRF - 3ª Região foi realizado na agência do Banco do Brasil S/A e que foi informada a conta de destino da transferência do valor, expeçam-se alvarás eletrônicos (modelo categoria 3 - alvarás, código 505866), constando eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, contendo os dados da conta defl. 464/465,e,também, os dadosda beneficiária e da conta indicada à fl. 455/456. 2. Com a expedição dos alvarás, providencie a Serventia o envio na forma descrita no Comunicado CG nº 744/2023, para cumprimento pelo Banco do Brasil S/A. 3. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 4. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. 5. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, salvo se for beneficiária da justiça gratuita neste feito, em razão da suspensão da exigibilidade. 6. Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe e as anotações necessárias junto ao SAJ.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:31

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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