Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000097-15.2022.8.26.0459 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000097-15.2022.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:29

Publicação

16/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleiton Geraldeli (OAB 225211/SP) Processo 0000097-15.2022.8.26.0459 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Maria Aparecida dos Santos Lopes - 1. Considerando que o depósito do valor requisitado junto ao E. TRF - 3ª Região foi realizado na agência do Banco do Brasil S/A e que foi informada a conta de destino da transferência do valor, expeçam-se alvarás eletrônicos (modelo categoria 3 - alvarás, código 505866), constando eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, contendo os dados da conta defl. 153/154,e,também, os dadosda beneficiária e das contas indicadas às fls. 162, 164/166. 2. Com a expedição dos alvarás, providencie a Serventia o envio na forma descrita no Comunicado CG nº 744/2023, para cumprimento pelo Banco do Brasil S/A, instruindo o alvará com a declaração de isenção apresentada à fl. 163. 3. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 4. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. 5. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, salvo se for beneficiária da justiça gratuita neste feito, em razão da suspensão da exigibilidade. 6. Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe e as anotações necessárias junto ao SAJ.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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