Procedimento Comum Cível 1026190-96.2015.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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KELLY CRISTINA PACHECO DOS SANTOS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

NEUSA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BELENICE MARIA DA PENHA NEGRINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/12/2025, 12:41

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:44

Mudança de Magistrado

30/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 12:54

Transferência de Processo - Saída

26/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 11:52

Reativação do Processo

26/06/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:31

Todas as movimentações(266)

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/12/2025, 12:41

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:44

Decisão

•31/08/2023, 10:11

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16/10/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:44

Mudança de Magistrado

30/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 12:54

Transferência de Processo - Saída

26/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 11:52

Reativação do Processo

26/06/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 20:18

Incidente Processual Instaurado

26/04/2024, 10:05

Incidente Processual Instaurado

26/04/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:38

Suspensão do Prazo

16/02/2024, 00:21

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nilton Jose de Paula Trindade (OAB 106320/SP) Processo 1026190-96.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kelly Cristina Pacheco dos Santos - Vistos. Após a decisão de fls. 445/446, que homologou cálculo executivo e arbitrou honorários, a SPPREV busca o recebimento dos honorários de sucumbência arbitrados nesta fase processual em seu favor. A exequente original, que agora também é devedora dos honorários fixados em favor do ente fazendário, porém, é beneficiária da gratuidade pro

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:11

Incidente Processual Instaurado

30/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2022, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:56

Decisão

27/01/2022, 17:55

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:26

Decisão

05/10/2021, 18:25

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 13:51

Decisão

23/04/2021, 16:16

Conclusos para decisão

23/04/2021, 14:08

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:14

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 14:25

Decisão

11/01/2021, 14:18

Conclusos para decisão

11/01/2021, 14:13

Conclusos para despacho

26/11/2020, 22:09

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 08:31

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:23

Decisão

16/09/2020, 16:23

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:40

Decisão

06/07/2020, 17:40

Conclusos para decisão

06/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:06

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:00

Decisão

07/05/2020, 14:59

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2020, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 15:34

Decisão

25/10/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:34

Conclusos para decisão

22/10/2018, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 15:29

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 03:17

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:46

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 11:37

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

11/05/2018, 13:32

Conclusos para decisão

10/05/2018, 20:13

Conclusos para despacho

10/05/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2018, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 14:36

Julgada improcedente a ação

24/04/2018, 16:55

Conclusos para decisão

19/04/2018, 10:16

Conclusos para despacho

16/04/2018, 18:54

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2018, 19:40

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 12:44

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2017, 11:03

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 17:19

Expedição de Carta precatória.

27/06/2017, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 09:55

Decisão

09/06/2017, 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2017 02:00:00, 11ª Vara de Fazenda Pública.

09/06/2017, 15:43

Conclusos para decisão

09/06/2017, 11:54

Conclusos para despacho

08/06/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 13:19

Decisão

06/04/2017, 20:35

Conclusos para decisão

06/04/2017, 20:29

Conclusos para despacho

06/04/2017, 14:40

Conclusos para decisão

06/04/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/08/2016, 14:21

Juntada de Petição de Parecer

24/08/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2016, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2016, 11:05

Proferido Despacho

25/07/2016, 13:34

Conclusos para despacho

21/07/2016, 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/07/2016, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2016, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 17:45

Julgada improcedente a ação

04/07/2016, 17:20

Conclusos para decisão

04/07/2016, 13:29

Conclusos para decisão

04/07/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2016, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2016, 14:47

Proferido Despacho

10/06/2016, 14:29

Conclusos para despacho

10/06/2016, 12:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 16:59

Expedição de Mandado.

15/03/2016, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2016, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2016, 11:47

Decisão

26/02/2016, 14:15

Conclusos para decisão

25/02/2016, 12:29

Conclusos para decisão

24/02/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2016, 15:21

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 14:12

Juntada de Certidão

17/12/2015, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2015, 13:45

Decisão

11/12/2015, 17:04

Conclusos para decisão

11/12/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 15:34

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2015, 10:12

Expedição de Mandado.

23/11/2015, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2015, 09:39

Decisão

18/11/2015, 17:06

Conclusos para decisão

18/11/2015, 16:04

Conclusos para despacho

18/11/2015, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 12:39

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2015, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 09:41

Proferido Despacho

11/09/2015, 16:36

Conclusos para despacho

01/09/2015, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2015, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 13:03

Proferido Despacho

17/08/2015, 17:47

Conclusos para despacho

14/08/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2015, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2015, 13:27

Decisão

31/07/2015, 16:05

Conclusos para decisão

31/07/2015, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2015, 09:59

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 16:20

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 16:51

Decisão

24/07/2015, 15:56

Conclusos para decisão

24/07/2015, 12:57

Conclusos para decisão

23/07/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2015, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2015, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2015, 11:35

Decisão

14/07/2015, 14:25

Conclusos para decisão

14/07/2015, 13:12

Distribuído por sorteio

14/07/2015, 09:58

Decisão

•23/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:26

Decisão

•23/08/2022, 16:52

Decisão

•27/01/2022, 17:55

Decisão

•05/10/2021, 18:25

Decisão

•23/04/2021, 16:16

Decisão

•11/01/2021, 14:18

Decisão

•16/09/2020, 16:23

Decisão

•06/07/2020, 17:40

Decisão

•07/05/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 13:54

Decisão

•25/10/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 10:45

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:44

Decisão

•31/08/2023, 10:11

Decisão

•23/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:26

Decisão

•23/08/2022, 16:52

Decisão

•27/01/2022, 17:55

Decisão

•05/10/2021, 18:25

Decisão

•23/04/2021, 16:16

Decisão

•11/01/2021, 14:18

Decisão

•16/09/2020, 16:23

Decisão

•06/07/2020, 17:40

Decisão

•07/05/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 13:54

Decisão

•25/10/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 10:45

Decisão

•11/05/2018, 13:32

Sentença

•24/04/2018, 16:55

Decisão

•09/06/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 13:14

Decisão

•06/04/2017, 20:35

Ato Ordinatório

•22/08/2016, 12:48

Despacho

•25/07/2016, 13:34

Sentença

•04/07/2016, 17:20

Despacho

•10/06/2016, 14:29

Decisão

•26/02/2016, 14:15

Decisão

•11/12/2015, 17:04

Decisão

•18/11/2015, 17:06

Despacho

•11/09/2015, 16:36

Despacho

•17/08/2015, 17:47

Decisão

•31/07/2015, 16:05

Decisão

•24/07/2015, 15:56

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 13:56

Decisão

•14/07/2015, 14:25