Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02 Civel de Ipiranga
Partes do Processo
SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE
CNPJ
Autor
PAPELARIA E LIVRARIA ARKA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FELIZARDO BARROSO
OAB/SP 369272·CPF·Representa: Autor
FABIO FRANCISCO BERALDI
OAB/SP 139288·CPF·Representa: Autor
JOÃO MARCELO NUSDEO LOPES
OAB/SP 474277·CPF·Representa: Autor
CAROLINA PALADINO NEMOTO
OAB/SP 356904·Representa: Autor
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO
OAB/SP 310811·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde -
Apelado: Papelaria e Livraria Arka Ltda - Ao apelante para complementar o recolhimento das custas judiciais, conforme cálculo de fls. 612, sob pena de ser julgado deserto, o recurso. - Magistrado(a) - Advs: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Fabio Francisco Beraldi (OAB: 139288/SP) - Sala 702 - 7º andar
Nº 1003210-41.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP);
Apelado: Papelaria e Livraria Arka Ltda; Advogado: Fabio Francisco Beraldi (OAB: 139288/SP);
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/02/2026 1003210-41.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 1); LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1003210-41.2025.8.26.0010; Planos de saúde;
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP);
Apelado: Papelaria e Livraria Arka Ltda; Advogado: Fabio Francisco Beraldi (OAB: 139288/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/02/2026 1003210-41.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1003210-41.2025.8.26.0010; Assunto: Planos de saúde;
18/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 11:26
Documento (Outros documentos)
10/02/2026, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 11:21
Ato ordinatório
04/02/2026, 01:24
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 15:56
Ato ordinatório
30/12/2025, 01:35
Publicação
03/12/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003210-41.2025.8.26.0010 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Papelaria e Livraria Arka Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude -
Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCELO NUSDEO LOPES (OAB 474277/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), CAROLINA PALADINO NEMOTO (OAB 356904/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), FABIO FRANCISCO BERALDI (OAB 139288/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP);
Apelado: Papelaria e Livraria Arka Ltda; Advogado: Fabio Francisco Beraldi (OAB: 139288/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/02/2026 1003210-41.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1003210-41.2025.8.26.0010; Assunto: Planos de saúde;
18/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/02/2026, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 11:26
Documento (Outros documentos)
10/02/2026, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 11:21
Ato ordinatório
04/02/2026, 01:24
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 15:56
Ato ordinatório
30/12/2025, 01:35
Publicação
03/12/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003210-41.2025.8.26.0010 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Papelaria e Livraria Arka Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude -
Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCELO NUSDEO LOPES (OAB 474277/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), CAROLINA PALADINO NEMOTO (OAB 356904/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), FABIO FRANCISCO BERALDI (OAB 139288/SP)
02/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/12/2025, 20:01
Mero expediente
01/12/2025, 19:01
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 18:11
Publicação
03/11/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1003210-41.2025.8.26.0010 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Papelaria e Livraria Arka Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para (i) declarar a nulidade da cláusula 31.1.1 das Condições Gerais do plano contratado e (ii) reconhecer a inexigibilidade da cobrança de aviso-prévio de 60 (sessenta) dias, por ausência de título executivo extrajudicial exigível (CPC, art. 784, III). Por conseguinte, EXTINGO a ação de execução de número 1001696-53.2025.8.26.0010, com fundamento no art. 803, I do CPC. Diante da sucumbência, condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2°, CPC. Translade-se cópia da presente sentença para os autos principais. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo. Sentença Registrada Eletronicamente. Publique-se. Intimem-se - ADV: FABIO FRANCISCO BERALDI (OAB 139288/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), CAROLINA PALADINO NEMOTO (OAB 356904/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), JOÃO MARCELO NUSDEO LOPES (OAB 474277/SP)
03/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/10/2025, 14:00
Procedência
31/10/2025, 13:56
Conclusão (para julgamento)
15/10/2025, 22:11
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 08:18
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 15:18
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 16:17
Publicação
05/09/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003210-41.2025.8.26.0010 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Papelaria e Livraria Arka Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude -
Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), CAROLINA PALADINO NEMOTO (OAB 356904/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), FABIO FRANCISCO BERALDI (OAB 139288/SP), JOÃO MARCELO NUSDEO LOPES (OAB 474277/SP)
05/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/09/2025, 17:00
Outras Decisões
04/09/2025, 16:04
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 21:05
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 14:53
Publicação
01/08/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003210-41.2025.8.26.0010 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Papelaria e Livraria Arka Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada em 15 dias. Int. - ADV: FABIO FRANCISCO BERALDI (OAB 139288/SP), JOÃO MARCELO NUSDEO LOPES (OAB 474277/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
01/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 17:01
Mero expediente
30/07/2025, 16:15
Conclusão (para despacho)
30/07/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 12:37
Publicação
27/06/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
embargado: "Vistos. Anote-se junto a este feito o nome do procurador do embargado que se encontra habilitado nos autos de execução.
Intimação - Processo 1003210-41.2025.8.26.0010 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Papelaria e Livraria Arka Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Republicação do despacho de fls. 521, por não ter saído o nome do patrono do Recebo os presentes embargos para discussão sem suspensão do andamento do feito executivo (artigo 919, CPC). Dê-se vista ao embargado para impugnação em quinze dias. Int." - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), JOÃO MARCELO NUSDEO LOPES (OAB 474277/SP)
27/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 10:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 15:17
Ato ordinatório
27/05/2025, 10:26
Publicação
16/05/2025, 03:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Marcelo Nusdeo Lopes (OAB 474277/SP) Processo 1003210-41.2025.8.26.0010 - Embargos à Execução - Embargte: Papelaria e Livraria Arka Ltda - Anote-se junto a este feito o nome do procurador do embargado que se encontra habilitado nos autos da execução. Recebo os presentes embargos para discussão sem suspensão do andamento do feito executivo (artigo 919, CPC). Dê-se vista ao embargado para impugnação em quinze dias. Int.