Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/09/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02 Civel de Ribeirao Preto
Partes do Processo
ORGANIZAçãO EDUCACIONAL BARãO DE MAUA
Autor
SFEFANIE HELENA SANTOS BITENCOURT
Reu
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/SP 128222·CPF·Representa: Autor
VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES
OAB/SP 218368·CPF·Representa: Autor
PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES
OAB/SP 170764·CPF·Representa: Autor
CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA
OAB/SP 229634·Representa: Autor
PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/SP 128222·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0029759-97.2010.8.26.0506 (1361/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Organizacao Educacional Barao de Maua - Sfefanie Helena Santos Bitencourt -
Vistos. Defiro a realização de PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a) Sfefanie Helena Santos Bitencourt, CPF/CNPJ Nº 368.060.758-00, tantos quanto bastem para garantir a execução, até o limite do crédito exequendo, bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora e avaliação realizadas, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC). Em se tratando de pessoa natural, deverá o Oficial de Justiça relacionar tão e somente os bens não protegidos pela Lei 8.009/90, até o limite do crédito exequendo. Concedo os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 229634/SP)
29/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 15:39
Publicação
19/12/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0029759-97.2010.8.26.0506 (1361/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Organizacao Educacional Barao de Maua - Sfefanie Helena Santos Bitencourt - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 229634/SP)
19/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/12/2025, 10:01
Ato ordinatório
18/12/2025, 09:51
Documento (Outros documentos)
18/12/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 16:55
Publicação
14/10/2025, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0029759-97.2010.8.26.0506 (1361/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Organizacao Educacional Barao de Maua - Sfefanie Helena Santos Bitencourt -
Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER, mediante recolhimento da taxa necessária, no prazo fatal de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito sem a prática de referido ato, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. Resta consignado que eventuais pedidos de bloqueio de bens ou sua penhora serão analisados após o resultado da pesquisa e ante nova manifestação da parte exequente. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 229634/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0029759-97.2010.8.26.0506 (1361/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Organizacao Educacional Barao de Maua - Sfefanie Helena Santos Bitencourt - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 229634/SP)
19/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/12/2025, 10:01
Ato ordinatório
18/12/2025, 09:51
Documento (Outros documentos)
18/12/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 16:55
Publicação
14/10/2025, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0029759-97.2010.8.26.0506 (1361/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Organizacao Educacional Barao de Maua - Sfefanie Helena Santos Bitencourt -
Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER, mediante recolhimento da taxa necessária, no prazo fatal de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito sem a prática de referido ato, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. Resta consignado que eventuais pedidos de bloqueio de bens ou sua penhora serão analisados após o resultado da pesquisa e ante nova manifestação da parte exequente. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 229634/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
14/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/10/2025, 08:00
Outras Decisões
13/10/2025, 07:32
Conclusão (para decisão)
10/10/2025, 16:34
Documento (Outros documentos)
02/07/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 16:46
Publicação
23/05/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP), Victor Hugo Verzola Rodrigues (OAB 218368/SP), Carlos Roberto de Figueiredo Ferreira (OAB 229634/SP) Processo 0029759-97.2010.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Organizacao Educacional Barao de Maua - Reqdo: Sfefanie Helena Santos Bitencourt - Vista ao(s) interessado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) ofício(s) juntado(s) nos autos.
23/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 05:47
Ato ordinatório
21/05/2025, 16:21
Documento (Outros documentos)
21/05/2025, 16:18
Publicação
16/05/2025, 03:41
Publicação
16/05/2025, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP), Victor Hugo Verzola Rodrigues (OAB 218368/SP), Carlos Roberto de Figueiredo Ferreira (OAB 229634/SP) Processo 0029759-97.2010.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Organizacao Educacional Barao de Maua - Reqdo: Sfefanie Helena Santos Bitencourt - Vistos, Defiro a expedição de ofício ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a fim de que informe a este Juízo se há algum vínculo empregatício da(s) pessoa(s) acima indicada(s), fornecendo a qualificação completa do empregador, se positivo. Outrossim, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que providencie bloqueio de eventuais valores oriundos da "Nota Fiscal Paulista"em nome da(s) pessoa(s) acima indicada(s) até o valor informando na planilha de fls. 223. A parte interessada providenciará a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do pedido e demais peças pertinentes, comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.