Execução da Pena 0011700-94.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JOAO PAULO GRACINI PALOMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA

OAB/SP 135981

·

CPF

·

Representa: Réu

JOSÉ MAURICIO MARTINI

OAB/SP 152801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 18:13

Mero expediente

12/12/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 19:25

Mero expediente

26/11/2025, 19:25

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:48

Todas as movimentações(333)

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 18:13

Mero expediente

12/12/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:58

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 19:25

Mero expediente

26/11/2025, 19:25

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:48

Mero expediente

29/10/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 08:18

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 18:59

Mero expediente

29/08/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:44

Publicação

21/08/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011700-94.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO PAULO GRACINI PALOMO - Compulsando os autos, observa-se que o sentenciado concluiu o ensino fundamental no ano de 2024, conforme certificado acostado a fls. 562. No entanto, o atestado juntado a fls. 130 indica dedicação ao ensino médio em período anterior à referida conclusão. Diante disso, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio para que esclareça a que etapa de estudo diz respeito o atestado juntado a fls. 130, referente ao sentenciado JOAO PAULO GRACINI PALOMO, CPF: 304.807.748-03, MT: 1151963-4, RG: 33744586, RJI: 192719319-57, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca. Oportunamente, voltem conclusos para análise acerca do(s) pedido(s) remanescente(s). - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 21:00

Mero expediente

20/08/2025, 21:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 23:51

Publicação

22/07/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011700-94.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO PAULO GRACINI PALOMO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 21:01

Mero expediente

21/07/2025, 20:54

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:46

Publicação

22/05/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula de Castro Martini Barbosa (OAB 135981/SP), Jose Mauricio Martini (OAB 152801/SP) Processo 0011700-94.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PAULO GRACINI PALOMO - Cumpra-se o v. acórdão. Atualize-se o cálculo de penas considerando a concessão de remição pela aprovação no ENCCEJA. Intimem-se as partes.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:04

Mero expediente

21/05/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 12:03

Publicação

16/05/2025, 03:57

Publicação

16/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula de Castro Martini Barbosa (OAB 135981/SP), Jose Mauricio Martini (OAB 152801/SP) Processo 0011700-94.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PAULO GRACINI PALOMO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOAO PAULO GRACINI PALOMO, CPF: 304.807.748-03, MT: 1151963-4, RG: 33744586, RJI: 192719319-57, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Outras Decisões

14/05/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:45

Publicação

01/04/2025, 01:29

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 05:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:55

Publicação

25/03/2025, 03:25

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:01

Mero expediente

20/03/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 11:51

Publicação

10/03/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 19:36

Remição

06/03/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:35

Publicação

07/02/2025, 05:34

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:07

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:46

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:45

Publicação

04/11/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 12:52

Outras Decisões

01/11/2024, 12:47

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 10:05

Publicação

10/10/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 05:35

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:13

Publicação

13/09/2024, 01:44

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:08

Remição

11/09/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 19:17

Ato ordinatório

03/09/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 19:16

Publicação

15/04/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:19

Outras Decisões

11/04/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:23

Publicação

15/03/2024, 07:27

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 09:01

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 21:54

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 18:38

Ato ordinatório

11/03/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:37

Ato ordinatório

18/12/2023, 22:14

Publicação

20/10/2023, 01:26

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 09:39

Outras Decisões

19/10/2023, 09:37

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 08:15

Publicação

18/10/2023, 01:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:26

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:05

Mero expediente

16/10/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 12:42

Ato ordinatório

09/10/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:40

Recebimento

17/09/2023, 09:30

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 15:38

Publicação

06/09/2023, 04:50

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 05:33

Outras Decisões

04/09/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:55

Publicação

25/08/2023, 02:48

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 18:13

Remição

23/08/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:02

Publicação

01/08/2023, 01:55

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 14:38

Remição

28/07/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 08:41

Ato ordinatório

26/07/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:44

Publicação

25/07/2023, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 10:56

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:55

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 16:34

Mero expediente

21/07/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 18:46

Ato ordinatório

17/07/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 13:42

Ato ordinatório

01/12/2022, 13:42

Publicação

24/11/2022, 02:23

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 10:30

Mero expediente

23/11/2022, 10:09

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:08

Publicação

18/11/2022, 02:29

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 15:30

Mero expediente

16/11/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 13:54

Publicação

09/11/2022, 04:34

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 00:04

Mero expediente

07/11/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 00:19

Publicação

02/09/2022, 02:09

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 12:02

Outras Decisões

01/09/2022, 12:02

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 10:08

Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:23

Publicação

09/08/2022, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 16:51

Cálculo

08/08/2022, 16:50

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 09:57

Remição

08/08/2022, 09:57

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 09:09

Conclusão (para despacho)

07/08/2022, 21:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 08:29

Ato ordinatório

02/08/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 16:02

Ato ordinatório

01/08/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 14:19

Ato ordinatório

29/07/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 17:32

Publicação

23/06/2022, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 09:43

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 00:04

Mero expediente

21/06/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 16:01

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:46

Publicação

27/05/2022, 01:56

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 16:35

Outras Decisões

25/05/2022, 16:35

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:36

Publicação

24/05/2022, 02:49

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 00:14

Ato ordinatório

22/05/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 15:06

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:06

Cálculo

13/05/2022, 15:05

Publicação

13/05/2022, 14:56

Documento (Ofício)

13/05/2022, 14:55

Retificação de Classe Processual

13/05/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 17:13

Publicação

03/12/2021, 02:15

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 09:07

Mero expediente

01/12/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 11:17

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 19:05

Publicação

17/08/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 17:41

Remessa (outros motivos)

14/08/2021, 05:24

Outras Decisões

13/08/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 17:35

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 11:35

Ato ordinatório

28/07/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2021, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 10:19

Outras Decisões

11/06/2021, 19:24

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:57

Publicação

08/06/2021, 08:40

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 17:03

Cálculo

02/06/2021, 17:02

Cálculo

02/06/2021, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2021, 01:17

Remição

29/05/2021, 01:17

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 11:17

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 09:36

Ato ordinatório

20/05/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 17:36

Publicação

13/05/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 14:08

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 08:39

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 08:38

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2021, 14:56

Cálculo

08/05/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 15:18

Outras Decisões

04/05/2021, 15:17

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 13:56

Ato ordinatório

28/04/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 17:55

Publicação

16/04/2021, 08:45

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 10:33

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 10:32

Outras Decisões

13/04/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 18:05

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 18:30

Ato ordinatório

08/04/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 22:56

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 16:37

Cálculo

26/11/2020, 16:35

Cálculo

26/11/2020, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2020, 06:24

Ato ordinatório

24/11/2020, 20:05

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 19:13

Documento (Certidão)

23/11/2020, 19:13

Documento (Certidão)

23/11/2020, 19:13

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2020, 19:25

•22/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00