Requisição de Pequeno Valor 0000406-04.2024.8.26.0059 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0000406-04.2024.8.26.0059 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:44

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:49

Protocolo de Petição

16/04/2026, 15:48

Enviada ao Tribunal

16/04/2026, 12:07

Enviada ao Tribunal

14/04/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:34

Publicação

10/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000406-04.2024.8.26.0059/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Idalina Sabadine dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:01

Expedição de precatório/rpv

09/04/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:56

Recebimento

18/12/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000406-04.2024.8.26.0059 (processo principal 0000272-74.2024.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Idalina Sabadine dos Santos - Vistos. Ante a certidão de pág. 52, a despeito do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9.099/95, visando evitar futuras alegações de nulidade, INTIME-SEpessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos da decisão proferida na pág. 47, a fim de que junte aos autos o Formulário do RPV, no prazo de 05 cinco dias, sob pena de extinção por abandono, em conformidade com o art. 485, inciso III, § 1º, do CPC. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO AUXÍLIO ALUGUEL E FORNECIMENTO DE MORADIA RECORRENTE QUE, REGULARMENTE INTIMADO, PERMANECEU INERTE NÃO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL INÉRCIA CONFIGURADA HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AO ABANDONO DA CAUSA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA O ANDAMENTO DO FEITO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CPC PRECEDENTES DO TJSP RECURSO PROVIDO SENTENÇA ANULADA (TJ-SP - RI: 10406891220208260053 São Paulo, Relator: Heliana Maria Coutinho Hess, 1ª Turma - Fazenda Pública, Data de Publicação: 26/07/2023). RECURSO INOMINADO Falta de intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito extinção sem resolução do mérito indevida sentença anulada DADO PROVIMENTO. (TJ-SP - RI: 10128967520218260405 SP 1012896-75.2021.8.26.0405, Relator: Rossana Luiza Mazzoni de Faria, Data de Julgamento: 30/06/2022, Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 30/06/2022). Recurso inominado Cumprimento de sentença Extinção do processo por ausência de andamento Necessidade de prévia intimação nos termos do artigo 485, § 1º CPC Ausência de advertência quanto a possibilidade de extinção - Sentença extintiva anulada Provimento ao Recurso.(TJ-SP - RI: 10047879520188260108 SP 1004787-95.2018.8.26.0108, Relator: Jane Rute Nalini Anderson, Data de Julgamento: 25/03/2022, Segunda Turma Civel e Criminal, Data de Publicação: 25/03/2022). Cumpra-se. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), TATIANA ANDRADE VALLE (OAB 442486/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000406-04.2024.8.26.0059/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Idalina Sabadine dos Santos - Vistos. Considerando a renúncia ao valor excedente do RPV homologada pelo Juízo no cumprimento de sentença, arquive-se este dependente de precatório, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP)

18/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000406-04.2024.8.26.0059 (processo principal 0000272-74.2024.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Idalina Sabadine dos Santos - Vistos. Ante a certidão de pág. 52, a despeito do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9.099/95, visando evitar futuras alegações de nulidade, INTIME-SEpessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos da decisão proferida na pág. 47, a fim de que junte aos autos o Formulário do RPV, no prazo de 05 cinco dias, sob pena de extinção por abandono, em conformidade com o art. 485, inciso III, § 1º, do CPC. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO AUXÍLIO ALUGUEL E FORNECIMENTO DE MORADIA RECORRENTE QUE, REGULARMENTE INTIMADO, PERMANECEU INERTE NÃO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL INÉRCIA CONFIGURADA HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AO ABANDONO DA CAUSA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA O ANDAMENTO DO FEITO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CPC PRECEDENTES DO TJSP RECURSO PROVIDO SENTENÇA ANULADA (TJ-SP - RI: 10406891220208260053 São Paulo, Relator: Heliana Maria Coutinho Hess, 1ª Turma - Fazenda Pública, Data de Publicação: 26/07/2023). RECURSO INOMINADO Falta de intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito extinção sem resolução do mérito indevida sentença anulada DADO PROVIMENTO. (TJ-SP - RI: 10128967520218260405 SP 1012896-75.2021.8.26.0405, Relator: Rossana Luiza Mazzoni de Faria, Data de Julgamento: 30/06/2022, Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 30/06/2022). Recurso inominado Cumprimento de sentença Extinção do processo por ausência de andamento Necessidade de prévia intimação nos termos do artigo 485, § 1º CPC Ausência de advertência quanto a possibilidade de extinção - Sentença extintiva anulada Provimento ao Recurso.(TJ-SP - RI: 10047879520188260108 SP 1004787-95.2018.8.26.0108, Relator: Jane Rute Nalini Anderson, Data de Julgamento: 25/03/2022, Segunda Turma Civel e Criminal, Data de Publicação: 25/03/2022). Cumpra-se. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), TATIANA ANDRADE VALLE (OAB 442486/SP)

01/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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