Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500146-18.2022.8.26.0059 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500146-18.2022.8.26.0059 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500146-18.2022.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - IVALDIR LOPES - Vistos. Ante a certidão de pág. 251, intime-se o réu, pela primeira vez, para que comprove nos autos o pagamento da primeira parcela vencida descrita na decisão de págs. 233/234, no valor de R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos), no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício e cumprimento da pena em regime aberto. A serventia deverá constar do mandado que o recibo poderá ser juntado aos autos através de protocolo na Secretaria do Fórum, desde que grampeado em folha de papel onde constem os seguintes dados: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bananal, o número do processo e o nome completo da parte, no horário das 13:00 horas às 17:00 horas ou, ainda, poderá ser enviado ao Cartório do Juizado, via e-mail, como anexo em formato PDF, se o caso, através do e-mail institucional: [email protected], ocasião em que também deverão constar do e-mail o número do processo e o nome completo da parte. Com a juntada, aguarde-se o integral cumprimento da execução criminal. Em caso de inércia, ocasião em que a serventia deverá certificar, subam os autos conclusos para apreciação. Int. - ADV: JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2026, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2026, 15:29

Documento (Mandado)

28/01/2026, 15:29

Documento (Certidão)

28/01/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:07

Protocolo de Petição

19/01/2026, 16:32

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 09:07

Publicação

17/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500146-18.2022.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - IVALDIR LOPES - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes Ante a certidão de pág. 231, dando início à execução, intime-se o réu para pagamento da pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de R$1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), parcelada em 10 vezes de R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos) cada uma, sendo a conta judicial para depósito a seguinte: conta nº 0600106188512, Agência nº 1490-7, Banco do Brasil, mediante comprovação nos autos, sob pena de cumprimento da pena em regime aberto. Aguarde-se a retirada da guia para pagamento no cartório do Juizado, no horário das 13:00 às 17:00 horas ou, ainda, sua solicitação através do e-mail institucional: [email protected], ocasião em que também deverão constar do e-mail o número do processo, o nome completo da parte e o CPF da ré para emissão do documento. Intime-se o réu, ainda, para pagamento da pena de multa no valor de R$ 366,66 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 10 dias ou, em caso de solicitação do réu, o pagamento da pena de multa poderá ser realizado posteriormente ao pagamento integral da pena de prestação pecuniária em até 3 parcelas iguais de R$ 122,22 (cento e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) cada uma, devendo a guia ser retirada em cartório. Em caso de inércia, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, instruindo-se com as cópias pertinentes. Em caso de pagamento da pena de multa ou expedição de Certidão de Dívida Ativa e pagamento da pena de prestação pecuniária, abra-se vista ao MP e, após, encaminhem-se os autos à conclusão para que seja declarada extinta a pena do réu. Em caso de não pagamento da pena de prestação pecuniária, ocasião em que a serventia deverá certificar, abra-se vista ao MP e, após, subam os autos conclusos para demais determinações visando o regular andamento do feito. Int. - ADV: JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP)

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500146-18.2022.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - IVALDIR LOPES - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes Ante a certidão de pág. 231, dando início à execução, intime-se o réu para pagamento da pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de R$1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), parcelada em 10 vezes de R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos) cada uma, sendo a conta judicial para depósito a seguinte: conta nº 0600106188512, Agência nº 1490-7, Banco do Brasil, mediante comprovação nos autos, sob pena de cumprimento da pena em regime aberto. Aguarde-se a retirada da guia para pagamento no cartório do Juizado, no horário das 13:00 às 17:00 horas ou, ainda, sua solicitação através do e-mail institucional: [email protected], ocasião em que também deverão constar do e-mail o número do processo, o nome completo da parte e o CPF da ré para emissão do documento. Intime-se o réu, ainda, para pagamento da pena de multa no valor de R$ 366,66 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 10 dias ou, em caso de solicitação do réu, o pagamento da pena de multa poderá ser realizado posteriormente ao pagamento integral da pena de prestação pecuniária em até 3 parcelas iguais de R$ 122,22 (cento e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) cada uma, devendo a guia ser retirada em cartório. Em caso de inércia, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, instruindo-se com as cópias pertinentes. Em caso de pagamento da pena de multa ou expedição de Certidão de Dívida Ativa e pagamento da pena de prestação pecuniária, abra-se vista ao MP e, após, encaminhem-se os autos à conclusão para que seja declarada extinta a pena do réu. Em caso de não pagamento da pena de prestação pecuniária, ocasião em que a serventia deverá certificar, abra-se vista ao MP e, após, subam os autos conclusos para demais determinações visando o regular andamento do feito. Int. - ADV: JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP)

17/12/2025, 00:00

16/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Mandado)

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