Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Ana Maria Gobatto -
Apelado: José Carlos Oliveira da Silva - Magistrado(a) Mauricio Velho - Anularam, de ofício, a sentença. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME.APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO RELATIVO A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, COM BASE NOS ARTS. 57 E 485, VI DO CPC. A AUTORA ALEGA QUE NÃO HÁ CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA E A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, POIS A PRIMEIRA TRATA DE DIREITO REAL DE PROPRIEDADE E A SEGUNDA DE DIREITO PESSOAL E OBRIGACIONAL. AFIRMA QUE O IMÓVEL É DE SUA PROPRIEDADE EXCLUSIVA E INCOMUNICÁVEL, REQUERENDO O AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE JUSTIFIQUE A SUSPENSÃO DO PROCESSO REIVINDICATÓRIO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, QUE DISCUTE A PARTILHA DE BENS, INCLUINDO O IMÓVEL EM QUESTÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR.ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO, POIS, EMBORA NÃO HAJA CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, EXISTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA DEVIDO À PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, QUE PODE RESULTAR EM DECISÕES CONFLITANTES.APLICAÇÃO DO ART. 313, V, “A” DO CPC, QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO PROCESSO QUANDO A SENTENÇA DE MÉRITO DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA.IV. DISPOSITIVO.SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 313, V, “A”.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2084800-53.2025.8.26.0000, REL. SALLES ROSSI, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12/02/2026.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1051465-49.2023.8.26.0576, REL. LUIS CARLOS DE BARROS, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24/11/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2170232-40.2025.8.26.0000, REL. MARCELO IELO AMARO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/07/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2080920-87.2024.8.26.0000, REL. FERNÃO BORBA FRANCO, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ramunni (OAB: 178494/SP) - Victor Gabriel Temponi Bastos (OAB: 471689/SP) - Luis Henrique de Oliveira Repa (OAB: 484610/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008536-18.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra -