Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031744-24.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ALENCAR PEDROSO

CPF

Autor

DORA MARLIENE RAMAZZINE PEDROSO

CPF

Autor

ALENCAR PEDROSO FILHO

CPF

Autor

CELSO PEDROSO

CPF

Autor

RENATA PEDROSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER

OAB/SP 232009·CPF·Representa: Autor

JULIANA GALLI DE OLIVEIRA BAUER

OAB/SP 229083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALENCAR PEDROSO

CPF

Autor

DORA MARLIENE RAMAZZINE PEDROSO

CPF

Autor

ALENCAR PEDROSO FILHO

CPF

Autor

CELSO PEDROSO

CPF

Autor

RENATA PEDROSO

CPF

Autor

ANA PAULA PEDROSO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 14:43

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 14:43

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 19:42

Remetido ao DJE

04/02/2025, 11:23

Concedida a Dilação de Prazo

04/02/2025, 11:14

Conclusos para Decisão

04/02/2025, 09:10

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 23:16

Petição Juntada

21/11/2024, 09:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 12:53

Remetido ao DJE

01/11/2024, 02:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 17:14

Conclusos para Despacho

24/10/2024, 13:04

Todas as movimentações(160)

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 14:43

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 14:43

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 19:42

Remetido ao DJE

04/02/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 11:14

Decisão

•31/10/2024, 17:14

Concedida a Dilação de Prazo

04/02/2025, 11:14

Conclusos para Decisão

04/02/2025, 09:10

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 23:16

Petição Juntada

21/11/2024, 09:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 12:53

Remetido ao DJE

01/11/2024, 02:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 17:14

Conclusos para Despacho

24/10/2024, 13:04

Conclusos para Despacho

14/10/2024, 09:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/08/2024, 01:35

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

19/08/2024, 13:38

Petição Juntada

14/08/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 10:58

Remetido ao DJE

13/08/2024, 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2024, 11:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

12/08/2024, 11:42

Conclusos para Decisão

09/08/2024, 10:19

Petição Juntada

07/06/2024, 10:45

Petição Juntada

06/06/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 12:02

Remetido ao DJE

20/05/2024, 02:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 15:40

Conclusos para Decisão

16/05/2024, 11:04

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 12:44

Petição Juntada

26/02/2024, 16:12

Petição Juntada

20/02/2024, 11:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/02/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 12:52

Remetido ao DJE

07/02/2024, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 15:56

Conclusos para Decisão

06/02/2024, 10:07

Petição Juntada

03/10/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Galli de Oliveira Bauer (OAB 229083/SP), Ricardo de Almeida Prado Bauer (OAB 232009/SP) Processo 0031744-24.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alencar Pedroso - Vistos. 1- Apesar das discussões sobre obrigação de fazer pendente (ou não) de cumprimento, há informação de que o exequente faleceu em 31/07/2016 (vide fls. 320), fato confirmado pelos patronos a fls. 343. O incidente, outrossim, foi protocolado em outubro de 2018. Ou seja, desde o se

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:12

Conclusos para Despacho

29/08/2023, 08:43

Conclusos para Despacho

28/08/2023, 16:51

Petição Juntada

15/05/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 05:53

Remetido ao DJE

02/05/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 11:30

Conclusos para Decisão

27/04/2023, 17:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/01/2023, 15:37

Petição Juntada

03/01/2023, 11:21

Petição Juntada

27/12/2022, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 04:15

Remetido ao DJE

13/12/2022, 02:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2022, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 15:53

Conclusos para Decisão

08/12/2022, 15:28

Petição Juntada

23/06/2022, 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/06/2022, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:25

Remetido ao DJE

06/06/2022, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2022, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2022, 13:20

Conclusos para Decisão

06/06/2022, 10:09

Conclusos para Despacho

04/04/2022, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 14:40

Petição Juntada

06/12/2021, 15:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/12/2021, 13:16

Remetido ao DJE

23/11/2021, 01:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2021, 14:37

Decisão

22/11/2021, 14:37

Conclusos para Decisão

22/11/2021, 12:16

Conclusos para Despacho

14/09/2021, 11:15

Documento Juntado

14/07/2021, 21:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/06/2021, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2021, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 10:55

Remetido ao DJE

16/04/2021, 12:29

Decisão

15/04/2021, 15:47

Conclusos para Decisão

15/04/2021, 15:40

Conclusos para Despacho

14/04/2021, 01:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/03/2021, 16:07

Petição Juntada

02/03/2021, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2021, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 10:49

Remetido ao DJE

12/02/2021, 12:50

Decisão

03/02/2021, 18:50

Conclusos para Decisão

03/02/2021, 18:14

Conclusos para Despacho

27/01/2021, 16:09

Documento Juntado

21/11/2020, 18:30

Petição Juntada

16/11/2020, 21:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/10/2020, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 10:02

Remetido ao DJE

21/10/2020, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2020, 18:53

Decisão

19/10/2020, 18:53

Conclusos para Decisão

19/10/2020, 18:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/08/2020, 11:18

Documento Juntado

27/07/2020, 20:12

Documento Juntado

27/07/2020, 20:12

Documento Juntado

27/07/2020, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 08:41

Remetido ao DJE

16/07/2020, 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/07/2020, 11:45

Concedida a Dilação de Prazo

09/07/2020, 11:45

Conclusos para Decisão

08/07/2020, 18:04

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 01:56

Conclusos para Despacho

26/06/2020, 15:28

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 04:21

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 19:48

Documento Juntado

31/03/2020, 00:05

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 23:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/03/2020, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 11:46

Remetido ao DJE

10/03/2020, 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2020, 18:20

Decisão

06/03/2020, 18:19

Conclusos para Decisão

06/03/2020, 17:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/10/2019, 20:50

Petição Juntada

16/10/2019, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:48

Remetido ao DJE

09/10/2019, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2019, 18:17

Decisão

08/10/2019, 18:16

Conclusos para Decisão

08/10/2019, 14:23

Documento Juntado

13/09/2019, 23:00

Documento Juntado

13/09/2019, 23:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/09/2019, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 11:57

Petição Juntada

29/08/2019, 09:50

Remetido ao DJE

27/08/2019, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2019, 13:00

Decisão

26/08/2019, 13:00

Conclusos para Decisão

23/08/2019, 17:57

Decurso de Prazo

23/08/2019, 17:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/03/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 09:45

Remetido ao DJE

22/03/2019, 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2019, 16:30

Decisão

20/03/2019, 16:30

Conclusos para Decisão

19/03/2019, 14:46

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 02:46

Suspensão do Prazo

25/12/2018, 00:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/12/2018, 08:14

Petição Juntada

11/12/2018, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/12/2018, 08:05

Remetido ao DJE

07/12/2018, 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2018, 08:11

Decisão

06/12/2018, 23:02

Conclusos para Decisão

06/12/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:21

Petição Juntada

29/11/2018, 01:20

Remetido ao DJE

28/11/2018, 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2018, 09:30

Decisão

28/11/2018, 09:30

Conclusos para Decisão

26/11/2018, 11:23

Início da Execução Juntado

02/10/2018, 17:40

Decisão

•12/08/2024, 11:42

Decisão

•17/05/2024, 15:40

Decisão

•06/02/2024, 15:56

Decisão

•31/08/2023, 10:12

Decisão

•02/05/2023, 11:30

Decisão

•12/12/2022, 15:53

Decisão

•06/06/2022, 13:20

Decisão

•22/11/2021, 14:37

Decisão

•15/04/2021, 15:47

Decisão

•03/02/2021, 18:50

Decisão

•19/10/2020, 18:53

Decisão

•09/07/2020, 11:45

Decisão

•06/03/2020, 18:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/02/2025, 11:14

Decisão

•31/10/2024, 17:14

Decisão

•12/08/2024, 11:42

Decisão

•17/05/2024, 15:40

Decisão

•06/02/2024, 15:56

Decisão

•31/08/2023, 10:12

Decisão

•02/05/2023, 11:30

Decisão

•12/12/2022, 15:53

Decisão

•06/06/2022, 13:20

Decisão

•22/11/2021, 14:37

Decisão

•15/04/2021, 15:47

Decisão

•03/02/2021, 18:50

Decisão

•19/10/2020, 18:53

Decisão

•09/07/2020, 11:45

Decisão

•06/03/2020, 18:19

Decisão

•08/10/2019, 18:16

Decisão

•26/08/2019, 13:00

Decisão

•20/03/2019, 16:30

Decisão

•06/12/2018, 23:02

Decisão

•28/11/2018, 09:30