Execução da Pena 0002496-57.2024.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0002496-57.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0002496-57.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO AUGUSTO SILVA LUPERNI - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a BRUNO AUGUSTO SILVA LUPERNI no processo n. 1500006-05.2021.8.26.0516, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 17:28

Cumprimento da Pena

14/05/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 23:40

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:51

Publicação

21/02/2025, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:03

Mero expediente

20/02/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 09:01

Publicação

03/02/2025, 02:10

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Cumprimento da Pena

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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