Execução de Título Extrajudicial 1002673-59.2023.8.26.0028 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002673-59.2023.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002673-59.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do presente feito. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:40

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:43

Publicação

09/01/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002673-59.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do presente feito. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 11:01

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/01/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:31

Publicação

28/11/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002673-59.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Cumprir: solicitar informações sobre o cumprimento do(s) mandado(s) expedido(s). - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:19

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002673-59.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. O art. 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º do mesmo artigo estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Deverá ainda trazer certidão atualizada da empresa perante à JUCESP, contendo seu quadro societário, nome do administrador, eventual alteração da sede, etc. A nomeação do administrador para exercer o encargo de depositário não garante efetividade à penhora de faturamento, considerando que não existem meios de compelir ao cumprimento do encargo, posto que não existe mais a prisão civil do depositário infiel. Destarte, em caso de deferimento da medida, registro de antemão que ocorrerá mediante a nomeação de administrador da confiança do juízo, a ser remunerado pelo exequente. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que for pertinente. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

14/07/2025, 00:00

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