Execução da Pena 0005698-76.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Partes do Processo

MARCELO PINTO DE JESUS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CAVALCANTE LOPES

OAB/SP 460759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 16:14

Comparecimento do Réu/Apenado

12/12/2025, 14:08

Ato ordinatório

07/12/2025, 05:08

Ato ordinatório

12/10/2025, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:51

Comparecimento do Réu/Apenado

04/09/2025, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:45

Publicação

25/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005698-76.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - MARCELO PINTO DE JESUS SANTOS - Vistos. Deferiu-se a MARCELO PINTO DE JESUS SANTOS a progressão para o regime prisional aberto. A audiência admonitória já foi realizada. Nesse contexto, expeça-se mandado para constatação de efetiva residência no endereço declarado na audiência admonitória. Servirá a presente decisão como mandado. Quando da constatação, ele deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a regressão de regime prisional, bem como informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária. - ADV: IGOR CAVALCANTE LOPES (OAB 460759/SP)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 20:34

Mero expediente

30/06/2025, 16:46

Todas as movimentações(50)

Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 16:14

Comparecimento do Réu/Apenado

12/12/2025, 14:08

Ato ordinatório

07/12/2025, 05:08

Ato ordinatório

12/10/2025, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:51

Documentos

•25/07/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

04/09/2025, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:45

Publicação

25/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005698-76.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - MARCELO PINTO DE JESUS SANTOS - Vistos. Deferiu-se a MARCELO PINTO DE JESUS SANTOS a progressão para o regime prisional aberto. A audiência admonitória já foi realizada. Nesse contexto, expeça-se mandado para constatação de efetiva residência no endereço declarado na audiência admonitória. Servirá a presente decisão como mandado. Quando da constatação, ele deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a regressão de regime prisional, bem como informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária. - ADV: IGOR CAVALCANTE LOPES (OAB 460759/SP)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 20:34

Mero expediente

30/06/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:30

Recebimento

30/06/2025, 08:50

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

21/06/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 11:16

Publicação

16/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Cavalcante Lopes (OAB 460759/SP) Processo 0005698-76.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO PINTO DE JESUS SANTOS - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à VEC de Itaquaquecetuba/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:29

Outras Decisões

14/05/2025, 20:16

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:33

Publicação

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Cavalcante Lopes (OAB 460759/SP) Processo 0005698-76.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO PINTO DE JESUS SANTOS - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 1501269-92.2023.8.26.0616) a MARCELO PINTO DE JESUS SANTOS, CPF: 56453111837, RG: 66724193, RJI: 234874847-11, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:59

Progressão de regime

08/05/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 13:19

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2023, 15:02

Outras Decisões

13/12/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:17

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2023, 11:29

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00