Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001526-03.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - Lucas Rosa Alves - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado Lucas Rosa Alves, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. Justifico que a adoção da perda de 1/3 dos dias remidos anteriormente à falta em testilha se dá não só pela sua gravidade da infração, mas como instrumento de contenção e correção da conduta do apenado, com vistas a reforçar a disciplina no ambiente prisional. PROVIDENCIE-SE a elaboração de novo cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)