Execução da Pena 0006606-62.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUCAS CARLOS FELIPE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP 283828

·

CPF

·

Representa: Réu

BEATRIZ MARIA DE PROENÇA

OAB/SP 425752·CPF·Representa: Réu

GLEDIÊ CAMARGO GARCIA

OAB/SP 453152·CPF·Representa: Réu

MICHELE FERREIRA FAUSTINO

OAB/SP 477868·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:46

Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 13:23

Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 13:23

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:42

Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 13:13

Ato ordinatório

09/10/2025, 22:50

Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 13:19

Recebimento

01/07/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:32

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:15

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006606-62.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Carlos Felipe Alves - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: GLEDIÊ CAMARGO GARCIA (OAB 453152/SP), BEATRIZ MARIA DE PROENÇA (OAB 425752/SP), MICHELE FERREIRA FAUSTINO (OAB 477868/SP), SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 09:01

Todas as movimentações(424)

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:46

Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 13:23

Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 13:23

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:42

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 13:13

Ato ordinatório

09/10/2025, 22:50

Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 13:19

Recebimento

01/07/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:32

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:15

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006606-62.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Carlos Felipe Alves - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: GLEDIÊ CAMARGO GARCIA (OAB 453152/SP), BEATRIZ MARIA DE PROENÇA (OAB 425752/SP), MICHELE FERREIRA FAUSTINO (OAB 477868/SP), SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 09:01

Outras Decisões

04/06/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 15:49

Documento (Mandado)

04/06/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 02:00

Publicação

26/05/2025, 10:07

Publicação

26/05/2025, 10:07

Publicação

26/05/2025, 10:07

Publicação

26/05/2025, 10:07

Publicação

26/05/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Almeida Antunes Florentino (OAB 283828/SP), Beatriz Maria de Proença (OAB 425752/SP), Glediê Camargo Garcia (OAB 453152/SP), Michele Ferreira Faustino (OAB 477868/SP) Processo 0006606-62.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Carlos Felipe Alves - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Lucas Carlos Felipe Alves, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:36

Progressão de regime

22/05/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:45

Publicação

16/05/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Almeida Antunes Florentino (OAB 283828/SP), Beatriz Maria de Proença (OAB 425752/SP), Glediê Camargo Garcia (OAB 453152/SP), Michele Ferreira Faustino (OAB 477868/SP) Processo 0006606-62.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Carlos Felipe Alves - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico em nome do(a) executado(a) Lucas Carlos Felipe Alves, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão no prazo de 30 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:59

Mero expediente

14/05/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:35

Ato ordinatório

02/05/2025, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:05

Publicação

10/04/2025, 01:47

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:21

Mero expediente

08/04/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 16:01

Publicação

04/04/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 22:30

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 05:36

Mero expediente

02/04/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:24

Publicação

01/04/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 05:47

Mero expediente

28/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

16/03/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:20

Publicação

31/01/2025, 03:37

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:57

Outras Decisões

30/01/2025, 12:56

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:07

Publicação

10/01/2025, 02:05

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 00:16

Mero expediente

08/01/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:28

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:27

Publicação

02/12/2024, 02:12

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:26

Outras Decisões

29/11/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 11:26

Publicação

29/11/2024, 03:46

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 12:02

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:51

Publicação

20/11/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 13:31

Mero expediente

19/11/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:00

Publicação

28/10/2024, 02:28

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 13:11

Mero expediente

25/10/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 14:44

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 14:08

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:08

Publicação

05/09/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:37

Mero expediente

03/09/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:48

Publicação

30/08/2024, 02:04

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 12:02

Ato ordinatório

29/08/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:56

Publicação

28/08/2024, 01:44

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 12:39

Mero expediente

27/08/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:06

Publicação

13/08/2024, 03:29

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 16:51

Remição

09/08/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 18:17

Ato ordinatório

30/07/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 16:08

Ato ordinatório

24/07/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:07

Publicação

17/07/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 13:47

Mero expediente

15/07/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 11:38

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 11:54

Ato ordinatório

03/07/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 12:48

Ato ordinatório

09/04/2024, 04:53

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:30

Publicação

08/02/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:32

Outras Decisões

06/02/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:06

Publicação

02/02/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 09:54

Publicação

30/01/2024, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 12:03

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:06

Mero expediente

25/01/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 04:05

Publicação

16/01/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 18:12

Outras Decisões

12/01/2024, 18:12

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 09:31

Ato ordinatório

08/01/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:25

Publicação

15/12/2023, 02:08

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 00:08

Outras Decisões

13/12/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:55

Publicação

08/12/2023, 01:50

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 12:04

Ato ordinatório

07/12/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 12:23

Ato ordinatório

28/11/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 12:22

Publicação

28/11/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 14:49

Remição

24/11/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 15:14

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 08:56

Publicação

22/11/2023, 01:40

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:07

Outras Decisões

17/11/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 20:56

Ato ordinatório

13/11/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 13:27

Outras Decisões

29/07/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 14:27

Outras Decisões

06/07/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 11:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 09:44

Progressão de regime

14/06/2022, 09:41

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 18:53

Mero expediente

09/06/2022, 18:53

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 11:53

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:52

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Ato ordinatório

18/12/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 14:21

Mero expediente

06/12/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 13:51

Mero expediente

26/11/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 12:20

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 09:30

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 14:45

Ato ordinatório

24/11/2021, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 11:18

Ato ordinatório

18/10/2021, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 17:47

Outras Decisões

05/10/2021, 17:46

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 14:05

Mero expediente

30/09/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 12:24

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 22:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 11:37

Ato ordinatório

28/09/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 18:32

Outras Decisões

23/09/2021, 18:32

Conclusão (para decisão)

23/09/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:05

Ato ordinatório

21/09/2021, 10:05

Recebimento

21/09/2021, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 11:27

Outras Decisões

14/09/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:46

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 13:22

Ato ordinatório

31/08/2021, 13:22

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 13:20

Documento (Mandado)

26/07/2021, 16:22

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2021, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 13:54

Mero expediente

06/07/2021, 13:52

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 11:14

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 12:03

Ato ordinatório

30/06/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 13:28

Outras Decisões

22/06/2021, 13:26

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 12:40

Ato ordinatório

11/06/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 20:00

Mero expediente

31/05/2021, 20:00

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 16:24

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2019, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 18:11

Outras Decisões

16/07/2019, 18:06

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 13:52

Ato ordinatório

26/06/2019, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2019, 10:07

Ato ordinatório

01/06/2019, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2019, 10:05

Apensamento

06/05/2019, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2019, 17:41

Unificação e Soma de Penas

04/04/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 11:11

Ato ordinatório

20/03/2019, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 09:39

Ato ordinatório

20/03/2019, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 09:30

Apensamento

20/03/2019, 09:25

Mero expediente

13/12/2018, 19:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 19:07

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2018, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2018, 12:46

Ato ordinatório

27/10/2018, 12:46

Publicação

27/10/2018, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2018, 14:05

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 13:02

Mero expediente

08/06/2018, 18:28

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 13:01

Mero expediente

05/04/2018, 15:19

Conclusão (para decisão)

04/04/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2018, 16:47

Ato ordinatório

06/03/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2018, 09:26

Ato ordinatório

16/02/2018, 09:25

Ato ordinatório

02/02/2018, 21:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 14:38

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 09:26

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 09:17

Mero expediente

07/11/2017, 18:45

Conclusão (para decisão)

07/11/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 15:06

Ato ordinatório

27/10/2017, 15:06

Documento (Ofício)

27/10/2017, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 12:03

Progressão de regime

23/10/2017, 18:42

Conclusão (para decisão)

20/10/2017, 16:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 23:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 17:09

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 17:07

Recebimento

21/09/2016, 16:13

Remessa (outros motivos)

01/08/2016, 19:39

Remessa (outros motivos)

01/08/2016, 11:48

Mero expediente

29/07/2016, 19:12

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2016, 19:05

Ato ordinatório

18/05/2016, 16:12

Documento (Certidão)

06/04/2016, 12:09

Documento (Certidão)

06/04/2016, 12:08

Publicação

06/04/2016, 12:08

Documento (Mandado)

06/04/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:08

Distribuição (competência exclusiva)

05/04/2016, 11:57

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00