Desapropriação 1007067-78.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 826.000,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Heloísa Martins Mimessi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FILOMENA MARIA NASCIMENTO DE PAULA

CPF

Reu

ESPOLIO DE HEVILARGIO DE PAULA

Reu

ODAIR DE PAULA

CPF

Reu

GILBERTO GATTI LOPES - PERITO DESINCUMBIDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO

OAB/SP 352399·CPF·Representa: Autor

VERENA CARVALHAL GARCIA

OAB/SP 275357·CPF·Representa: Autor

NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA

OAB/SP 307150·CPF·Representa: Autor

JOSE GABRIEL NASCIMENTO

OAB/SP 118469·CPF·Representa: Autor

DENNYS ARON TAVORA ARANTES

OAB/SP 109468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FILOMENA MARIA NASCIMENTO DE PAULA

CPF

Reu

ESPOLIO DE HEVILARGIO DE PAULA

Reu

ODAIR DE PAULA

CPF

Reu

GILBERTO GATTI LOPES - PERITO DESINCUMBIDO

CPF

TERCEIRO

JOSE ZARIF NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO

OAB/SP 352399·CPF·Representa: Autor

VERENA CARVALHAL GARCIA

OAB/SP 275357·CPF·Representa: Autor

NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA

OAB/SP 307150·CPF·Representa: Autor

JOSE GABRIEL NASCIMENTO

OAB/SP 118469·CPF·Representa: Autor

DENNYS ARON TAVORA ARANTES

OAB/SP 109468·CPF·Representa: Autor

SUZY DALLALBA

CPF·Representa: Autor

JORGE CARLOS SILVA ARITA

OAB/SP 346710·CPF·Representa: Réu

FABIO LOUSADA GOUVÊA

OAB/SP 142662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 04:29

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 13:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 12:20

Todas as movimentações(410)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 04:29

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 13:18

Decisão

•26/08/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 13:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:51

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 13:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 13:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 08:10

Recebido o recurso

10/06/2024, 20:28

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:42

Suspensão do Prazo

04/05/2024, 02:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:53

Suspensão do Prazo

16/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:37

Julgada Procedente a Ação

19/01/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:12

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:09

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 18:31

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dennys Aron Tavora Arantes (OAB 109468/SP), Suzy Dall´alba (OAB 109938/SP), Jose Gabriel Nascimento (OAB 118469/SP), Fabio Lousada Gouvêa (OAB 142662/SP), Verena Carvalhal Garcia (OAB 275357/SP), Nicolle Chistien Mesquita Marques Megda (OAB 307150/SP), André Fabiano Guimarães de Araújo (OAB 352399/SP) Processo 1007067-78.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Reqdo: Espólio de Hevilargio de Paula, Odair de Paula - Vistos. Fls. 766: Defiro o derradeiro p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:38

Concedida a Dilação de Prazo

31/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:26

Concedida a Dilação de Prazo

15/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 02:07

Concedida a Dilação de Prazo

26/04/2023, 19:26

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 23:00

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 22:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:16

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 12:32

Concedida a Dilação de Prazo

24/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 02:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais

15/09/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 04:00

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 13:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 02:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 01:22

Remetido ao DJE para Republicação

22/07/2022, 14:59

Remetido ao DJE para Republicação

22/07/2022, 14:58

Remetido ao DJE para Republicação

22/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:41

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 23:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 08:44

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:57

Suspensão do Prazo

03/04/2022, 17:20

Protocolo Juntado

04/02/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 01:31

Decisão

23/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 13:55

Decisão

20/09/2021, 16:56

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 14:53

Decisão

01/09/2021, 11:56

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:01

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 12:00

Decisão

23/06/2021, 13:51

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:55

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:53

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 11:22

Decisão

23/03/2021, 17:08

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:50

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 15:43

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 14:29

Decisão

16/11/2020, 17:08

Conclusos para decisão

16/11/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:44

Decisão

04/08/2020, 09:00

Conclusos para decisão

03/08/2020, 16:41

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2020, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:28

Decisão

23/07/2020, 14:01

Conclusos para decisão

23/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais

25/06/2020, 22:14

Conclusos para decisão

25/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2020, 19:14

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 11:27

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:30

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 07:15

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2020, 18:12

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2020, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 17:43

Decisão

16/03/2020, 13:26

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 18:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 18:52

Decisão

16/01/2020, 13:36

Conclusos para decisão

14/01/2020, 16:01

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 18:06

Processo Suspenso por 1 ano

12/03/2018, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 10:56

Decisão

02/03/2018, 18:13

Conclusos para despacho

02/03/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 14:19

Decisão

21/02/2018, 15:00

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:19

Juntada de Ofício

20/02/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 13:05

Protocolo Juntado

15/01/2018, 16:52

Decisão

12/01/2018, 16:37

Conclusos para decisão

11/01/2018, 17:50

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 17:41

Conclusos para decisão

10/01/2018, 19:20

Juntada de Decisão

09/01/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 16:20

Juntada de Ofício

17/11/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 12:33

Decisão

01/11/2017, 11:20

Conclusos para decisão

30/10/2017, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos

26/10/2017, 15:02

Conclusos para despacho

24/10/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 11:32

Decisão

20/09/2017, 16:24

Conclusos para decisão

20/09/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 17:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2017, 07:50

Protocolo Juntado

30/08/2017, 16:39

Expedição de Ofício.

29/08/2017, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 12:04

Decisão

24/08/2017, 17:57

Conclusos para decisão

22/08/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 21:16

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 11:51

Decisão

28/11/2016, 11:09

Conclusos para decisão

25/11/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2016, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 08:48

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016, 10:34

Proferido Despacho

11/11/2016, 00:07

Conclusos para despacho

04/11/2016, 16:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/11/2016, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 20:44

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 12:59

Proferido Despacho

20/09/2016, 16:44

Conclusos para decisão

20/09/2016, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2016, 12:14

Conclusos para despacho

19/09/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 20:22

Expedição de Ofício.

29/08/2016, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2016, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2016, 12:26

Decisão

05/08/2016, 14:47

Conclusos para decisão

05/08/2016, 13:13

Conclusos para decisão

05/08/2016, 13:04

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 16:13

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 14:39

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 14:43

Expedição de Mandado.

12/07/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2016, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2016, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2016, 12:47

Decisão

08/06/2016, 14:13

Conclusos para decisão

08/06/2016, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2016, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2016, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2016, 16:35

Suspensão do Prazo

21/05/2016, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2016, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2016, 09:20

Decisão

26/02/2016, 08:02

Conclusos para decisão

25/02/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 09:30

Distribuído por dependência

24/02/2016, 17:09

Decisão

•30/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:55

Decisão

•10/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:15

Decisão

•10/06/2024, 20:28

Decisão

•01/03/2024, 14:20

Decisão

•14/02/2024, 16:52

Sentença

•19/01/2024, 10:45

Decisão

•15/12/2023, 10:13

Decisão

•27/10/2023, 18:31

Decisão

•31/08/2023, 10:13

Decisão

•03/08/2023, 11:54

Decisão

•07/07/2023, 10:02

Todos os documentos(51)

Decisão

•06/11/2025, 13:18

Decisão

•26/08/2025, 12:14

Decisão

•30/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:55

Decisão

•10/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:15

Decisão

•10/06/2024, 20:28

Decisão

•01/03/2024, 14:20

Decisão

•14/02/2024, 16:52

Sentença

•19/01/2024, 10:45

Decisão

•15/12/2023, 10:13

Decisão

•27/10/2023, 18:31

Decisão

•31/08/2023, 10:13

Decisão

•03/08/2023, 11:54

Decisão

•07/07/2023, 10:02

Decisão

•15/05/2023, 10:26

Decisão

•26/04/2023, 19:26

Decisão

•16/03/2023, 13:41

Decisão

•28/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 22:40

Decisão

•10/01/2023, 15:33

Decisão

•24/11/2022, 11:29

Decisão

•25/10/2022, 13:49

Decisão

•19/08/2022, 13:07

Decisão

•28/07/2022, 16:14

Decisão

•06/07/2022, 14:33

Decisão

•14/06/2022, 12:59

Decisão

•23/11/2021, 15:35

Decisão

•20/09/2021, 16:56

Decisão

•01/09/2021, 11:56

Decisão

•23/06/2021, 13:51

Decisão

•23/03/2021, 17:08

Decisão

•16/11/2020, 17:08

Decisão

•04/08/2020, 09:00

Decisão

•23/07/2020, 14:01

Decisão

•11/05/2020, 18:12

Decisão

•16/03/2020, 13:26

Decisão

•16/01/2020, 13:36

Decisão

•02/03/2018, 18:13

Decisão

•21/02/2018, 15:00

Decisão

•12/01/2018, 16:37

Decisão

•01/11/2017, 11:20

Decisão

•26/10/2017, 15:02

Decisão

•20/09/2017, 16:24

Decisão

•24/08/2017, 17:57

Decisão

•28/11/2016, 11:09

Despacho

•11/11/2016, 00:07

Despacho

•20/09/2016, 16:44

Decisão

•05/08/2016, 14:47

Decisão

•08/06/2016, 14:13

Decisão

•26/02/2016, 08:02