Execução da Pena 0006319-21.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

BRUNO ANJOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

INGRID LUIZA VIEIRA HUNG

OAB/SP 476736·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:04

Trânsito em julgado

26/05/2025, 10:39

Trânsito em julgado

21/05/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:46

Publicação

16/05/2025, 04:19

Publicação

16/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ingrid Luiza Vieira Hung (OAB 476736/SP) Processo 0006319-21.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO ANJOS DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para CONCEDER INDULTO PLENO ao sentenciado(a) BRUNO ANJOS DOS SANTOS, nos termos do artigo 9º, inciso I do Decreto nº 12.338/2024 e, em consequência, para DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, relativamente às penas que compõem a presente execução e à (s) execução (ões) em apenso nº 7011889-27.2010.8.26.0050, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:45

Documento (Alvará)

15/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:52

Indulto

14/05/2025, 16:52

Todas as movimentações(194)

Definitivo

01/07/2025, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:04

Trânsito em julgado

26/05/2025, 10:39

Trânsito em julgado

21/05/2025, 09:20

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:46

Publicação

16/05/2025, 04:19

Publicação

16/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ingrid Luiza Vieira Hung (OAB 476736/SP) Processo 0006319-21.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO ANJOS DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para CONCEDER INDULTO PLENO ao sentenciado(a) BRUNO ANJOS DOS SANTOS, nos termos do artigo 9º, inciso I do Decreto nº 12.338/2024 e, em consequência, para DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, relativamente às penas que compõem a presente execução e à (s) execução (ões) em apenso nº 7011889-27.2010.8.26.0050, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:45

Documento (Alvará)

15/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:52

Indulto

14/05/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 20:18

Publicação

23/04/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:58

Comutação da pena

16/04/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

05/04/2025, 20:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:58

Publicação

28/02/2025, 02:29

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 17:40

Mero expediente

26/02/2025, 17:38

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:51

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:38

Publicação

17/02/2025, 01:47

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 05:36

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:21

Apensamento

13/02/2025, 15:09

Publicação

21/01/2025, 02:04

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:07

Mero expediente

17/01/2025, 13:57

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 12:21

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:50

Recebimento

27/11/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:14

Publicação

26/11/2024, 02:41

Publicação

25/11/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:04

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 15:32

Outras Decisões

22/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:35

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:23

Mero expediente

21/11/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:53

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:57

Publicação

07/11/2024, 03:26

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 18:36

Outras Decisões

05/11/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:12

Documento (Ofício)

04/11/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 12:58

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:58

Publicação

21/10/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 00:03

Mero expediente

17/10/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 00:27

Publicação

04/10/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:08

Mero expediente

03/10/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:16

Publicação

23/09/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 12:02

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:11

Publicação

18/09/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 09:37

Ato ordinatório

17/09/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:35

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 18:03

Progressão de regime

16/09/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 12:18

Publicação

16/09/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 21:37

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:01

Mero expediente

12/09/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:52

Publicação

11/09/2024, 01:12

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 11:49

Ato ordinatório

10/09/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 11:47

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 13:59

Outras Decisões

09/09/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:15

Publicação

03/09/2024, 04:19

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 17:08

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:58

Publicação

21/08/2024, 05:31

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 00:03

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 13:13

Ato ordinatório

12/08/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 01:16

Publicação

22/07/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 15:38

Outras Decisões

18/07/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 09:55

Publicação

21/06/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:44

Publicação

11/06/2024, 02:43

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 17:48

Mero expediente

07/06/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 08:03

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 08:02

Publicação

22/05/2024, 03:02

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 09:01

Mero expediente

20/05/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2024, 00:56

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:26

Publicação

14/05/2024, 06:56

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 12:01

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 10:59

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 19:58

Ato ordinatório

29/04/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 19:57

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2024, 13:14

Ato ordinatório

16/04/2024, 09:02

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2024, 10:22