Execução da Pena 0002871-90.2021.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0002871-90.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002871-90.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - SERGIO ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vistos. Defiro o pedido do sentenciado (fls.104). Conforme art. 115, III, da LEP, o sentenciado poderá se ausentar da Comarca mediante prévia autorização judicial, condição esta cumprida pela sentenciada, que antes da viagem postula o salvo conduto. Assim, não havendo óbice legal, AUTORIZO A VIAGEM do executado SERGIO ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Estrada do Jacaranda, 1467, Casa 4, Alto de Santa Lucia, CEP 06361-400, Carapicuíba - SP, para a cidade de Tremendal/BA, entre os dias 03/06/26 a 10/06/26, com endereço de permanência na Rua Distrito de Lagoa Preta, CEP 4517500. Serve a presente como OFÍCIO, constando que o sentenciado deverá comparecer em Juízo sempre nas datas corretas para cumprimento de suas obrigações e também que as condições impostas permanecem as mesmas de quando da concessão do benefício. Int. Carapicuíba, 26 de maio de 2026 - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 03:13

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:24

Ato ordinatório

21/12/2025, 01:38

Publicação

03/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002871-90.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - SERGIO ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vistos. Acolho, em parte, o pedido e, atento ao principio da efetividade/utilidade, altero os comparecimentos para periodicidade SEMESTRAL, ficando ciente de que deverá cumprir as demais condições impostas quando da concessão do regime aberto. Anote-se e altere-se o histórico de partes. Int. - ADV: FELIPE TADEU LINARDI (OAB 326190/SP)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 10:42

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:06

Outras Decisões

01/12/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

26/10/2025, 04:33

Ato ordinatório

07/10/2025, 23:46

Recebimento

29/09/2025, 07:38

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 10:05

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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