Execução da Pena 0007012-67.2023.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Partes do Processo

CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RAMOS

OAB/SP 320904·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/01/2026, 20:41

Publicação

24/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Aberto - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Vistos. Fl.329: Nada a deliberar, aguarde-se o regular cumprimento da pena. Cumpra-se. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 14:06

Mero expediente

23/10/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:51

Recebimento

28/08/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 16:31

Publicação

22/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Aberto - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Diadema/SP. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 14:18

Outras Decisões

21/08/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(175)

Ato ordinatório

25/01/2026, 20:41

Publicação

24/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Aberto - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Vistos. Fl.329: Nada a deliberar, aguarde-se o regular cumprimento da pena. Cumpra-se. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 14:06

Documentos

•24/10/2025, 00:00

Intimação

Mero expediente

23/10/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:51

Recebimento

28/08/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 16:31

Publicação

22/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Aberto - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Diadema/SP. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 14:18

Outras Decisões

21/08/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 09:41

Documento (Mandado)

21/08/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 08:48

Publicação

08/08/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária III de Franco da Rocha, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:07

Progressão de regime

07/08/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 15:46

Publicação

06/08/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - 1- Fls. 290/293: Consoante prova o documento de fls. 295/296, a prisão preventiva do reeducando nos autos da ação penal nº 0000309-05.2017.8.05.0133, em trâmite pela Comarca de Itororó, que havia ensejado a revogação da decisão de promoção do reeducando ao regime aberto no presente PEC (fl. 222), foi revogada. Com efeito, não existe mais óbice concreto à análise do pedido de progressão de regime do sentenciado, cujo lapso foi atingido em 08.05.2025, conforme o cálculo de penas de fls. 78/79, elaborado anteriormente à decisão que o havia mantido no regime fechado por conta da mencionada (e revogada) prisão preventiva. No entanto, para subsidiar a análise dos requisitos legais, especialmente o requisito subjetivo, requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária III de Franco da Rocha. Com a juntada do BI atualizado, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da progressão do reeducando para o regime aberto e, após, tornem os autos conclusos para decisão. 2- Outrossim, à vista do exposto, cediço que o reeducando se encontra preso neste PEC no regime semiaberto, de modo que deverá a unidade prisional removê-lo do regime fechado imediatamente. Int. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 16:21

Mero expediente

05/08/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:53

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:52

Recebimento

15/07/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 09:21

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:25

Publicação

11/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 18:39

Outras Decisões

10/07/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:43

Documento (Certidão)

10/07/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:43

Documento (Ofício)

10/07/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 21:09

Publicação

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Informação retro: Ciente. Nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:05

Mero expediente

26/06/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:30

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:43

Publicação

13/06/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Aberto - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Considerando que foi decretada por outro Juízo prisão preventiva, da qual não havia notícia nos autos, e que tal medida impõe a manutenção do executado em regime fechado, reconsidero a decisão anterior e indefiro o pedido de progressão ao regime aberto em favor de CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS (Domiciliar - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 18:08

Outras Decisões

12/06/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:59

Publicação

12/06/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS (Porto Feliz - CPP, - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:21

Progressão de regime

11/06/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 20:49

Ato ordinatório

05/06/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 20:49

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:11

Publicação

26/05/2025, 11:58

Publicação

26/05/2025, 11:57

Publicação

26/05/2025, 11:57

Publicação

26/05/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Ramos (OAB 320904/SP) Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:11

Mero expediente

23/05/2025, 11:27

Publicação

16/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Ramos (OAB 320904/SP) Processo 0007012-67.2023.8.26.0161 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o laudo de fls. 162/163. Após, à D. Defesa. Sem prejuízo, solicite-se informações a unidade prisional para que esclareça se houve o agendamento determinado a fls. 99.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:24

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:24

Mero expediente

14/05/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:34

Publicação

13/03/2025, 04:55

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 04:43

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 13:32

Outras Decisões

12/03/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 19:33

Publicação

25/02/2025, 03:53

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:12

Mero expediente

23/02/2025, 19:45

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:51

Publicação

21/02/2025, 05:44

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:04

Mero expediente

20/02/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 08:36

Publicação

19/02/2025, 02:39

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 13:31

Mero expediente

18/02/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:43

Recebimento

10/02/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 11:07

Outras Decisões

05/02/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 14:05

Requisição de Informações

21/01/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 16:55

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2024, 12:08

Ato ordinatório

09/12/2024, 10:36

Outras Decisões

12/11/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 18:55

Mero expediente

08/11/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 21:05

Recebimento

05/11/2024, 15:16

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 14:59

Mero expediente

01/11/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 12:44

Ato ordinatório

25/10/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:43

Documento (Mandado)

23/10/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 17:11

Mero expediente

04/12/2023, 23:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2023, 13:03

Ato ordinatório

09/10/2023, 09:30

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/2023, 15:56

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00