Execução da Pena 0002201-85.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

GUSTAVO CAPELLARI

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:37

Definitivo

30/03/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:37

Publicação

04/11/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002201-85.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUSTAVO CAPELLARI - Declaro extinta a punibilidade em razão do óbito do(a) executado(a) GUSTAVO CAPELLARI (conforme prova documental de fls. 408), das penas privativa de liberdade/restritiva de direitos e multa impostas na ação penal nº 1501822-63.2021.8.26.0567 do(a) 4ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado às partes e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:34

Morte do agente

03/11/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 09:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:52

Mero expediente

06/10/2025, 11:20

Todas as movimentações(187)

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:37

Definitivo

30/03/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:37

Publicação

04/11/2025, 05:22

Documentos

•04/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002201-85.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUSTAVO CAPELLARI - Declaro extinta a punibilidade em razão do óbito do(a) executado(a) GUSTAVO CAPELLARI (conforme prova documental de fls. 408), das penas privativa de liberdade/restritiva de direitos e multa impostas na ação penal nº 1501822-63.2021.8.26.0567 do(a) 4ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado às partes e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:34

Morte do agente

03/11/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 09:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:52

Mero expediente

06/10/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:19

Mero expediente

09/06/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:32

Recebimento

06/06/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002201-85.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUSTAVO CAPELLARI - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, CONCEDO o LIVRAMENTO CONDICIONAL a GUSTAVO CAPELLARI (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 11:57

Publicação

29/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO CAPELLARI - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602). Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0002201-85.2022.8.26.0521 - Execução da Pena -

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 13:36

Outras Decisões

28/05/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:23

Publicação

20/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO CAPELLARI - Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0002201-85.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, CONCEDO o LIVRAMENTO CONDICIONAL a GUSTAVO CAPELLARI (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

20/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:24

Livramento Condicional

16/05/2025, 15:59

Publicação

16/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: GUSTAVO CAPELLARI - Melhor revendo os autos, ainda que o novo delito não interrompa o cálculo para livramento condicional, verifico que o crime hediondo foi cometido em 28/09/2021, não podendo o tempo de pena cumprido anteriormente ser descontado da fração do delito hediondo, uma vez que não existia. Ressalto que o fato da prisão do delito hediondo constar como data-base na previsão de livramento condicional não significa a sua interrupção, já que a pena cumprida antes do novo delito hediondo está sendo descontada da fração dos delitos anteriores, constando como tempo cumprido para fins de livramento condicional, sendo observado, assim, a Súmula 441 do STJ. Regularizados os autos, dê-se ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0002201-85.2022.8.26.0521 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:27

Mero expediente

14/05/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 06:27

Ato ordinatório

13/05/2025, 06:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 06:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:28

Publicação

10/12/2024, 05:32

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:39

Outras Decisões

05/12/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 23:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 09:19

Publicação

22/11/2024, 04:14

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 12:03

Ato ordinatório

19/11/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 17:44

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 14:23

Regressão de Regime

04/09/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 13:07

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:51

Publicação

08/08/2024, 07:21

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 17:06

Progressão de regime

05/08/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 20:36

Ato ordinatório

29/07/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:27

Outras Decisões

27/06/2024, 12:24

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 09:25

Ato ordinatório

21/06/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 10:07

Mero expediente

20/06/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 16:20

Remição

14/06/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 20:50

Ato ordinatório

10/06/2024, 20:49

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 20:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 12:16

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 12:15

Apensamento

06/06/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 15:11

Mero expediente

04/06/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 23:05

Ato ordinatório

28/05/2024, 23:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 08:34

Mero expediente

21/07/2023, 08:34

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 16:24

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 19:50

Ato ordinatório

17/07/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:55

Outras Decisões

16/06/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 23:31

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 09:58

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 23:18

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 17:42

Ato ordinatório

07/06/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 12:27

Outras Decisões

15/03/2023, 12:26

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 20:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 16:58

Documento (Ofício)

04/11/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 14:55

Mero expediente

29/07/2022, 21:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 12:51

Documento (Ofício)

29/07/2022, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2022, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2022, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2022, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2022, 21:32

Unificação e Soma de Penas

30/06/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 15:24

Ato ordinatório

28/06/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 13:56

Mero expediente

27/06/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 15:17

Ato ordinatório

05/04/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2022, 18:44

Ato ordinatório

04/04/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:37

Distribuição (competência exclusiva)

04/04/2022, 11:36

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00