Execução da Pena 0006700-44.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

ADRIEL REBELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE SIGNORI DOS SANTOS

OAB/PR 78977·CPF·

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:39

Publicação

18/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006700-44.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ADRIEL REBELO - Considerando que ADRIEL REBELO declarou residir em município pertencente a outro Estado da Federação, nos termos do art. 530, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, declino da competência em favor do D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Joinville/Santa Catarina, determino: - ADV: DAYANE SIGNORI DOS SANTOS (OAB 78977/PR)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:05

Outras Decisões

17/06/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:10

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2025, 14:10

Todas as movimentações(165)

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:39

Publicação

18/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006700-44.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ADRIEL REBELO - Considerando que ADRIEL REBELO declarou residir em município pertencente a outro Estado da Federação, nos termos do art. 530, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, declino da competência em favor do D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Joinville/Santa Catarina, determino: - ADV: DAYANE SIGNORI DOS SANTOS (OAB 78977/PR)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

Documentos

•18/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 17:05

Outras Decisões

17/06/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:10

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2025, 14:10

Publicação

02/06/2025, 04:05

Publicação

02/06/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006700-44.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ADRIEL REBELO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: ADRIEL REBELO (Presidio Regional de Joinville - SC, - ADV: DAYANE SIGNORI DOS SANTOS (OAB 78977/PR)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:24

Progressão de regime

30/05/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:45

Documento (Mandado)

26/05/2025, 10:42

Publicação

16/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dayane Signori dos Santos (OAB 78977/PR) Processo 0006700-44.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIEL REBELO - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa. Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:42

Mero expediente

14/05/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 04:03

Ato ordinatório

09/05/2025, 04:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 00:21

Publicação

28/04/2025, 02:20

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 19:25

Outras Decisões

24/04/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:35

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 00:02

Publicação

16/04/2025, 04:31

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:01

Outras Decisões

14/04/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 17:17

Publicação

10/04/2025, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 01:02

Remição

08/04/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 04:28

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:58

Publicação

04/04/2025, 04:27

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 04:40

Mero expediente

03/04/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 15:17

Documento (Ofício)

01/04/2025, 15:16

Publicação

01/04/2025, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:21

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:22

Anistia, graça ou indulto

28/03/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:32

Documento (Ofício)

25/03/2025, 14:25

Publicação

25/03/2025, 06:34

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:25

Mero expediente

21/03/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 04:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 04:47

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:08

Publicação

25/11/2024, 02:12

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 09:45

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:11

Mero expediente

21/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:49

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:48

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:13

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2024, 10:25

Publicação

11/11/2024, 02:22

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 12:05

Mero expediente

08/11/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 22:45

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 17:35

Recebimento

06/11/2024, 17:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/09/2024, 09:23

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 09:15

Publicação

21/08/2024, 06:19

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 12:07

Mero expediente

20/08/2024, 11:49

Documento (Ofício)

12/08/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 16:40

Documento (Ofício)

09/08/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:30

Publicação

07/08/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2024, 08:42

Outras Decisões

05/08/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 15:25

Documento (Mandado)

05/08/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 15:05

Mero expediente

22/07/2024, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2024, 08:45

Ato ordinatório

19/07/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 11:02

Distribuição (sorteio)

19/07/2024, 10:55

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00