Execução da Pena 0005809-28.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0005809-28.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005809-28.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCEL ALEX ALVES - Vistos. Ciente da redistribuição (fl. 795). Aguarde-se o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), no prazo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do termo de fls. 786/788. Anote-se. Decorrido o prazo sem comparecimento ou havendo notícia de descumprimento das demais condições fixadas às fls. 786/788, tornem os autos conclusos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005809-28.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCEL ALEX ALVES - Ante a alteração da competência encaminhe-se os autos ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Boituva/SP. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005809-28.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCEL ALEX ALVES - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005809-28.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCEL ALEX ALVES - Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para a realização do exame criminológico. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005809-28.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCEL ALEX ALVES - Vista às partes. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 23:44

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 14:37

Ato ordinatório

09/01/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 17:45

Publicação

24/11/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005809-28.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCEL ALEX ALVES - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. Bauru, 17 de novembro de 2025. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 18:13

Outras Decisões

19/11/2025, 18:13

Documentos

•29/05/2026, 00:00