Execução da Pena 0004977-36.2022.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0004977-36.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004977-36.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL DOS SANTOS - Solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004977-36.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL DOS SANTOS - Prossiga-se em execução. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004977-36.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL DOS SANTOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 21:45

Publicação

23/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004977-36.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL DOS SANTOS - Nesse sentido, o sentenciado, que é reincidente, não preenche os requisitos previstos no art. 9º, inciso I, do referido Decreto, pois não cumpriu 2/3 da pena do crime impeditivo, bem como 1/3 dos demais crimes até 25/12/2024, conforme é possível extrair do cálculo constante no boletim informativo (fl. 434), uma vez que sequer implementou 1/3 da pena total até a data limite. Posto isso, por ausência de requisito objetivo, indefiro o pedido do sentenciado. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 09:34

Outras Decisões

22/10/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:36

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004977-36.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL DOS SANTOS - Prossiga-se em execução. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004977-36.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL DOS SANTOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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