Execução da Pena 0006660-68.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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—

Progressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

HELIO DIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/02/2026, 18:11

Ato ordinatório

22/12/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:50

Publicação

23/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006660-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Helio Dias dos Santos - Vistos. Dê-se ciência às partes, observando-se que decorrido o prazo de dez dias, sem impugnação, considero homologado o cálculo. Aguarde-se os próximos comparecimentos. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

23/09/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

22/09/2025, 10:03

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 10:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 09:57

Publicação

04/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006660-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Helio Dias dos Santos - Vistos. Dê-se ciência às partes, observando-se que decorrido o prazo de dez dias, sem impugnação, considero homologado o cálculo. Aguarde-se os próximos comparecimentos. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 16:12

Mero expediente

03/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(250)

Ato ordinatório

08/02/2026, 18:11

Ato ordinatório

22/12/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:50

Publicação

23/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006660-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Helio Dias dos Santos - Vistos. Dê-se ciência às partes, observando-se que decorrido o prazo de dez dias, sem impugnação, considero homologado o cálculo. Aguarde-se os próximos comparecimentos. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

Documentos

•23/09/2025, 00:00

23/09/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

22/09/2025, 10:03

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 10:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 09:57

Publicação

04/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006660-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Helio Dias dos Santos - Vistos. Dê-se ciência às partes, observando-se que decorrido o prazo de dez dias, sem impugnação, considero homologado o cálculo. Aguarde-se os próximos comparecimentos. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 16:12

Mero expediente

03/09/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 09:54

Redistribuição (sorteio)

03/06/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 16:05

Publicação

16/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 0006660-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Helio Dias dos Santos - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Ferraz de Vasconcelos/SP.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:44

Outras Decisões

14/05/2025, 20:16

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:23

Documento (Mandado)

14/05/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 08:53

Publicação

24/04/2025, 01:58

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:34

Progressão de regime

22/04/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 12:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 16:07

Publicação

28/01/2025, 02:54

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:59

Mero expediente

24/01/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 16:44

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:51

Publicação

08/11/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 12:51

Outras Decisões

07/11/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 21:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:18

Publicação

04/11/2024, 01:52

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:38

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:16

Mero expediente

31/10/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 17:05

Ato ordinatório

27/10/2024, 22:23

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:53

Ato ordinatório

22/10/2024, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:59

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 11:32

Mero expediente

23/05/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 17:12

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 11:26

Outras Decisões

05/12/2023, 11:23

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 17:23

Mero expediente

28/11/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:30

Apensamento

23/11/2023, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 10:35

Regressão de Regime

31/10/2023, 10:35

Documento (Mandado)

31/10/2023, 10:35

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 10:43

Ato ordinatório

23/10/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 19:35

Publicação

10/10/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 13:32

Mero expediente

09/10/2023, 13:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:28

Publicação

03/10/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 13:32

Mero expediente

02/10/2023, 12:52

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 11:11

Publicação

14/09/2023, 03:14

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 00:08

Mero expediente

12/09/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:45

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 13:07

Publicação

05/09/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:07

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:19

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:18

Recebimento

30/08/2023, 09:29

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 10:32

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:29

Publicação

23/06/2023, 23:21

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 12:04

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 12:11

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:08

Redistribuição (competência exclusiva)

06/09/2022, 10:04

Remessa (outros motivos)

28/08/2022, 18:52

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 16:14

Publicação

16/08/2022, 01:41

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:06

Outras Decisões

14/08/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 08:26

Publicação

30/06/2022, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 10:32

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 16:58

Progressão de regime

28/06/2022, 16:57

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 12:18

Publicação

24/06/2022, 02:04

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 16:59

Mero expediente

22/06/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 15:22

Mero expediente

17/05/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

14/04/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 16:55

Ato ordinatório

07/04/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:56

Publicação

18/03/2022, 04:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 13:47

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 13:24

Outras Decisões

17/03/2022, 13:24

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 11:39

Publicação

16/03/2022, 01:58

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 00:05

Outras Decisões

14/03/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 19:22

Ato ordinatório

25/11/2021, 19:22

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 02:05

Redistribuição (sorteio)

14/07/2021, 15:55

Remessa (outros motivos)

14/07/2021, 15:05

Remessa (outros motivos)

13/05/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2021, 10:43

Outras Decisões

12/05/2021, 18:50

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 16:19

Outras Decisões

25/03/2021, 16:18

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 22:16

Publicação

12/02/2021, 08:47

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 11:13

Cálculo

10/02/2021, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 16:31

Progressão de regime

09/02/2021, 16:31

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 16:24

Ato ordinatório

09/12/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 14:36

Ato ordinatório

09/12/2020, 14:36

Recebimento

09/12/2020, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 08:53

Domiciliar

17/06/2020, 08:53

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 16:41

Ato ordinatório

21/05/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 11:16

Outras Decisões

03/07/2019, 11:16

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2019, 16:31

Ato ordinatório

14/06/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 13:55

Ato ordinatório

06/06/2019, 13:54

Cálculo

06/06/2019, 13:54

Documento (Certidão)

06/06/2019, 13:44

Documento (Certidão)

06/06/2019, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2019, 11:20

Ato ordinatório

06/06/2019, 11:03

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2019, 17:43

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00