Execução de Título Extrajudicial 1009355-34.2024.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009355-34.2024.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009355-34.2024.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Classic - Vista dos autos às partes e interessados para: Ciência da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento à r. decisão proferida à pág. 319 e dados indicados no formulário juntado à pág. 316, nos termos que seguem: Mandado nº:20260612152810007806 Conta judicial nº:900108265992 - ADV: RAPHAEL GARZESI ARAUJO (OAB 347380/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009355-34.2024.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Classic - Vistos. Conforme decisão de págs. 307/308, já foi determinada a expedição de mandado de levantamento em favor do perito, devendo-se observar o formulário apresentado à pág. 316. Certifique a Serventia se houve interposição de recurso em face da de cisão de pág. 307/308. Após, tornem conclusos para deliberação sobre o pedido de pág. 317/318. Int. - ADV: RAPHAEL GARZESI ARAUJO (OAB 347380/SP)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:07

Publicação

05/05/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009355-34.2024.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Classic - Vistos. Trata-se de impugnação aos honorários periciais definitivos apresentados pelo perito. A impugnação comporta acolhimento parcial. Nos termos dos arts. 95 e 465, §2º, do Código de Processo Civil, a remuneração do perito deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, consideradas a natureza e a complexidade do trabalho realizado, bem como o valor do bem avaliado. No caso, a perícia consistiu na avaliação de vaga de garagem, de baixa complexidade, cujo valor é de aproximadamente R$ 42.000,00. Os honorários definitivos pleiteados (R$ 6.875,00) mostram-se excessivos, por representarem percentual elevado em relação ao valor do bem, sem demonstração de circunstâncias excepcionais que justifiquem a majoração pretendida. Por outro lado, é razoável reconhecer a necessidade de remuneração adicional ao perito em relação aos honorários provisórios inicialmente fixados, diante da efetiva realização do trabalho pericial. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para fixar os honorários periciais definitivos em R$ 4.000,00, majorando em R$ 1.000,00 o valor anteriormente arbitrado a título provisório. Intime-se o exequente para que proceda ao depósito da diferença de honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, expeça-se MLE em favor do perito. Intime-se o perito para ciência. No mais, o laudo pericial de págs. 237/272 está amparado por critérios técnicos amplamente demonstrados pelo i. perito. Desse modo, homologo o laudo pericial que avaliou a vaga de garagem em R$ 42.000,00. Decorrido o prazo recursal, requeira o exequente o que entender de direito. Int. - ADV: RAPHAEL GARZESI ARAUJO (OAB 347380/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 15:02

Outras Decisões

04/05/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:47

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009355-34.2024.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Classic - Vistos. Defiro a penhora de 100% (cem por cento) do imóvel descrito na matrícula nº 22.039 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul (págs. 141/144), correspondente à cota parte do imóvel pertencente à parte ré acima qualificada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Penhora, nos termos do art. 845, § 1º do CPC/2015. Nos termos do art. 844 do CPC/2015, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, gratuitamente para parte beneficiária da gratuidade processual ou, deverá o patrono da parte exequente informar nos autos o celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, nos termos do art. 841, § 1º do CPC/2015, podendo a mesma, no prazo de 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele, devedor. (art. 847 do CPC/2015). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC/2015. Ressalto, outrossim, que em caso da existência de coproprietários, aplica-se o art. 843, § 1º e 2º do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente, indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAPHAEL GARZESI ARAUJO (OAB 347380/SP)

19/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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