Execução de Título Extrajudicial 1007087-92.2025.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007087-92.2025.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007087-92.2025.8.26.0008/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TENENTE GELAS ADVOGADO(A): FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB SP415857) ADVOGADO(A): TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB SP375164) EXECUTADO: CONSTRUTORA ESCALONAR LTDA ADVOGADO(A): CILENE HENRIQUE SOUZA (OAB SP337233) ADVOGADO(A): RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB SP237742) DESPACHO/DECISÃO 1. Autos migrados para o sistema EPROC, onde doravante deverão ser recolhidas as futuras despesas processuais para prática dos atos devidos nestes autos. 2. Na conclusão por engano: aguarde-se o cumprimento da determinação contida no Evento 47. Int. São Paulo, data da assinatura digital. Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional VIII - Tatuapé

26/05/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007087-92.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tenente Gelás - Construtora Escalonar Eireli e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10070879220258260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), CILENE HENRIQUE SOUZA (OAB 337233/SP), TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP), FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:00

Remessa

31/03/2026, 13:48

Publicação

31/03/2026, 05:37

Publicação

31/03/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007087-92.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tenente Gelás - Construtora Escalonar Eireli e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP), CILENE HENRIQUE SOUZA (OAB 337233/SP), FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007087-92.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tenente Gelás - Construtora Escalonar Eireli e outro - Fl. 101: Ciência ao interessado, do desarquivamento dos autos, sendo que, decorrido o prazo de trinta dias sem nova manifestação, os mesmos retornarão ao arquivo. - ADV: RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), CILENE HENRIQUE SOUZA (OAB 337233/SP), TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP), FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:01

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:28

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:24

Reativação

30/03/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007087-92.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tenente Gelás - Construtora Escalonar Eireli e outro - ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer que a executada CONSTRUTORA ESCALONAR LTDA é parte passiva ilegítima para a presente execução por quantia que objetiva a cobrança das contribuições condominiais vencidas de 15/08/22 a 15/12/22, visto que nunca foi titular do domínio do imóvel, objeto da matrícula de fl. 08/11, posteriormente vendido à terceira IBPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Em sede de execução a legitimidade passiva deve decorrer diretamente do título executivo, no caso a matrícula do imóvel, ausente a hipótese de se tratar a CONSTRUTORA ESCALONAR de promissária compradora do imóvel e que teria dado origem à contribuições condominiais ora cobradas. A argumentação da parte exequente é de formação de grupo econômico (fl. 02) e teoria da aparência, o que com o devido acatamento não permite a extensão de responsabilidade à CONSTRUTORA ESCALONAR, por não se amoldar ao título executivo e não se encontrarem tais hipóteses previstas no CPC 779 e incisos. Ainda que assim não se entendesse, a CONSTRUTORA é contratada pela INCORPORADORA para levantar os prédios do empreendimento, na forma da Lei 4.591/64, o que não configura grupo econômico. Ademais, eventual discussão quanto a fraude contra credores deve ser objeto de ação própria. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução em face da CONSTRUTORA ESCALONAR LTDA, por ilegitimidade passiva conforme CPC 485, inciso VI, CONDENANDO a parte exequente a pagar à parte executada CONSTRUTORA ESCALONAR o ressarcimento de despesas processuais atualizadas desde o desembolso, mais honorários advocatícios que fixam-se em R$500,00 (quinhentos reais). com fundamento no CPC 85, §8º. Prossiga-se em relação à outra executada, TENENTE GELAS INCORPORADORA. - ADV: RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP), CILENE HENRIQUE SOUZA (OAB 337233/SP), TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: Condomínio Residencial Tenente Gelás; EXECUTADA: Tenente Gelas Incorporadora e Construções SPE Ltda. e Construtora Escalonar Eireli, valor da causa R$ 2.168,88 (DOIS MIL E CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no CPC 828, § 1º no prazo de dez dias. Intimação - ADV: Tatiane Rodrigues Alves (OAB 375164/SP), Felipe Yudi Musuda Fernandes (OAB 415857/SP) Processo 1007087-92.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Tenente Gelás - 1. Cite(m)-se para em três dias efetuar o pagamento da dívida. Fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s). O(s) executado(s), independentemente de penhora, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 2. Em caso de negativa de citação por ausência do destinatário, determino desde já a tentativa de citação por mandado, cabendo à parte exequente o recolhimento da respectiva condução do Oficial de Justiça. CASO se trata de executado(a)(s) fora da Comarca, não se tratando de Comarca CONTÍGUA, determino a EXPEDIÇÃO de CARTA PRECATÓRIA para a mesma finalidade, expedindo-se "incontinenti" e intimando a Serventia a parte exequente a comprovar a distribuição e protocolo em quinze dias. 3. Efetivada a citação e decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento do débito ou, caso frustrada esta, em razão da não localização do(s) devedor(es), desde já determino: 3.a) proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema SISBAJUD; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24h subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. 3.b) proceda-se à pesquisa de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, COMGÁSJUD e SIEL dos(as) executados(s) não citados(as); 3.c) INFOJUD: requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos últimos dois exercícios, pelo sistema INFOJUD; 3.d) proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD, SEM BLOQUEIO de circulação, APENAS PROCEDENDO-SE à RESTRIÇÃO de TRANSFERÊNCIA, caso não existam outras restrições judiciais ou administrativas; 3.e) tratando-se a executada de pessoa jurídica, providencie o exequente certidão atualizada da JUCESP para tentativa de citação da parte executada no endereço dos sócios; 3.f) providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias. 4. Para a realização das pesquisas determinadas deverá a parte exequente ser intimada para providenciar o recolhimento das despesas conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada), observando-se a TABELA disponível no citado Provimento, no prazo de trinta dias, ressalvada a gratuidade da justiça ou diferimento das custas expressamente concedidos à parte exequente. 5. No silêncio, sem o recolhimento das despesas, e decorridos trinta dias, INTIME-SE a parte exequente a dar andamento no feito em cinco dias, como diligência do Juízo, sob pena de extinção. 6. Servirá a presente decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída no dia e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 1ª Vara Cível do Foro Regional VIII-Tatuapé - CAPITAL/SP, em que são partes:

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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