Requisição de Pequeno Valor 1000932-49.2023.8.26.0459 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1000932-49.2023.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000932-49.2023.8.26.0459/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Simone Aparecida Gouveia - Ciência à parte credora que foi elaborado MLE, aguardando conferência/pagamento pela instituição bancária. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 16:02

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 09:22

Publicação

17/12/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000932-49.2023.8.26.0459/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Simone Aparecida Gouveia - 1. Fl. 34: considerando o pagamento da RPV pela entidade devedora (fl. 35), intime-se a parte credora para juntada do formulário, devidamente preenchido, para transferência do valor depositado judicialmente nos autos. 2. Com a vinda do formulário, providencie a Serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. 3. Certifique-se a quitação da RPV nos autos do cumprimento de sentença correspondente. 4. Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000932-49.2023.8.26.0459/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Simone Aparecida Gouveia - 1. Fl. 34: considerando o pagamento da RPV pela entidade devedora (fl. 35), intime-se a parte credora para juntada do formulário, devidamente preenchido, para transferência do valor depositado judicialmente nos autos. 2. Com a vinda do formulário, providencie a Serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. 3. Certifique-se a quitação da RPV nos autos do cumprimento de sentença correspondente. 4. Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000932-49.2023.8.26.0459/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Simone Aparecida Gouveia - 1. Fl. 34: considerando o pagamento da RPV pela entidade devedora (fl. 35), intime-se a parte credora para juntada do formulário, devidamente preenchido, para transferência do valor depositado judicialmente nos autos. 2. Com a vinda do formulário, providencie a Serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. 3. Certifique-se a quitação da RPV nos autos do cumprimento de sentença correspondente. 4. Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:35

Outras Decisões

15/12/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:01

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000932-49.2023.8.26.0459/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celso Brunelli - Vistos. Trata-se de incidente visando pagamento de precatório em formato digital, conforme determina o Comunicado nº 394/2015 do TJSP. O(A/s) exequente(s) formulou o incidente, mas não efetuou o correto cadastramento, conforme certificado às fls. 19, posto que não procedeu a individualização da condenação principal e dos honorários de sucumbência, que devem ser requisitados em incidentes distintos. O processamento do incidente nesta situação impediria que a Entidade Devedora realizasse o pagamento. Determino, assim, a baixa deste incidente, devendo ser lançada a movimentação "baixa de processo cód. 22", encaminhando-o, em seguida, para a pasta "processos arquivados". Ressalto que as instruções para o correto cadastramento dos incidentes requisitórios/precatórios podem ser obtidas diretamente no site do E. Tribunal (www.tjsp.jus.br), na aba Advogados, clicando na opção ver mais, depois no item Conheça/Saiba mais sobre, clique na opção Precatórios e em seguida no ícone orientação para os advogados. Também vale a pena a leitura do Comunicado 97/2016 (DJE de 01º/07/16, p.2). Nessa tela, clique em Peticionamento de Incidente que irá abrir o passo a passo para a correta formação do processo incidental ou diretamente no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf Vale também destacar que o Comunicado SPI nº64/2015 (DJE de 02/06/2016), o Comunicado 97/2016 (DJE de 01º/07/16, p.2) e o Comunicado 1455 (DJE de 21/06/2017, p.13) esclarecem várias dúvidas e também trazem explicações sobre o procedimento correto. Frise-se que, pelo que se constata da sistemática adotada pelo DEPRE, o importante é a correta alimentação do sistema quando do peticionamento eletrônico inicial. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Aparecida Gouveia (OAB 122469/SP) Processo 1000932-49.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso Brunelli - 1. Ante a concordância da parte autora (fls. 243), homologo o cálculo apresentado pelo INSS às fls. 234/239, para fixar como devido o valor total de R$36.554,24, atualizado para o mês de maio de 2025, sendo: (i) R$ 35.092,99, referente à sentença condenatória, em favor do requerente; (ii) R$ 1.461,25, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, relativo ao processo em fase de conhecimento. Considerando que a homologação se deu por concordância das partes, restou evidenciada a preclusão lógica para falta de interesse recursal, razão pela qual a decisão transita em julgado na data em que for liberada nos autos, restando dispensada a certificação de decurso de prazo pela serventia. 2. Em se tratando de ação acidentária, a competência originária é da Justiça Estadual, nos termos do artigo 109, inciso I, parte final, da Constituição Federal, de modo que a requisição de valores deve ter sido realizada por intermédio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e não do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que não detém competência para tratar desta matéria. Neste cenário, intime a parte credora, através de seu advogado, via DJE, para que, no prazo de 15 dias, providencie o peticionamento eletrônico da solicitação dos ofícios requisitórios. Para tal finalidade, deverá o interessado, por petição intermediária protocolizada nos autos principais, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, solicitar a formação do Incidente Processual adequado, Precatório ou RPV, conforme o caso, selecionando a categoria adequada, onde informará os valores a serem requisitados, individualmente para cada credor, lembrando que o procedimento deverá estar devidamente instruído com cópia das principais peças dos autos originários. Formado o incidente, os novos autos digitais serão encaminhados à conclusão para deliberação e, posteriormente, se em termos, expedição de ofício (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente à DEPRE para as providências cabíveis, até integral adimplemento. Alerto que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores: data-base; global requisitado; % honorários; %multa, conforme Comunicado Conjunto nº 703/2016. Os demais dados não são passíveis de correção, dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, deverá ser solicitado o cancelamento do peticionamento eletrônico e distribuído um novo com dados cadastrados corretamente. Anoto também, que é vedada a expedição separada de requisitório para honorários advocatícios contratuais (Comunicado DEPRE nº 002/2018), sendo, por sua vez, possível que o advogado execute individualmente seu crédito de honorários sucumbenciais. 3. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Comunicadas as quitações dos montantes nos incidentes eletrônicos (RPV-PRC), tornem estes autos conclusos para extinção. Decorrido o prazo supra sem que haja notícia da criação do incidente, remetam-se os presentes autos ao arquivo, no aguardo de nova provocação. Ciência ao INSS, via portal eletrônico, do teor desta decisão, intimando-se a parte credora através de seu respectivo procurador, via DJE.

28/05/2025, 00:00

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