Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Antonio Carlos Pires Guarido -
Apelante: Hilda Rosa dos Santos e outro - Apelada: Catarina Vizec (Incapaz) e outro - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. ESBULHO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO PELOS AUTORES/APELADOS. POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E HEREDITÁRIOS. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA DO CORRÉU/APELANTE CLÁUDIO DECORRENTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CASEIRO). ACORDO TRABALHISTA COM COMPROMISSO DE DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E INVERSÃO DO CARÁTER DA POSSE NÃO COMPROVADA. CESSÃO DE POSSE AOS DEMAIS RÉUS/APELANTES REALIZADA POR QUEM NÃO TINHA POSSE JUSTA. ESBULHO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Pires Guarido (OAB: 80303/SP) - Adriana da Silva Pires Guarido (OAB: 320227/SP) - Wanderlei Pereira Lopes (OAB: 348165/SP) - Mauro Ferreira Torres (OAB: 58514/SP) - Vicente Fausto da Silva Filho (OAB: 373170/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002070-18.2018.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra -