Execução da Pena 0002814-03.2025.8.26.0521 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002814-03.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MIRALDO DE JESUS SILVA - Vistos. Páginas 193/203: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 96/98 e 197. Araçatuba, 11 de maio de 2026. - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002814-03.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MIRALDO DE JESUS SILVA - Com relação ao sentenciado MIRALDO DE JESUS SILVA, CPF: 979.081.851-34, MTR: 511653-8, RG: 51.899.370, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 21/11/2034, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:58

Publicação

12/01/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002814-03.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MIRALDO DE JESUS SILVA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª RAJ - Araçatuba/DEECRIM UR2 (509), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 17:08

Outras Decisões

09/01/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 10:26

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:14

Publicação

10/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002814-03.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MIRALDO DE JESUS SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária I de Potim para ciência do sentenciado(a) MIRALDO DE JESUS SILVA, CPF: 979.081.851-34, MTR: 511653-8, RG: 51.899.370, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Os advogados constituídos deverão apresentar procuração com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, caso não providenciado até o momento. 4.Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios deverão vir instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 17:20

Outras Decisões

09/10/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:41

Recebimento

02/10/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 11:56

Publicação

26/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002814-03.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MIRALDO DE JESUS SILVA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 9ª RAJ - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (Código 0520), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 19:06

Outras Decisões

25/09/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 12:57

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:01

Apensamento

08/09/2025, 10:57

Publicação

08/09/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002814-03.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MIRALDO DE JESUS SILVA - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de MIRALDO DE JESUS SILVA (Penitenciária Compacta de Guareí II - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 19:57

Unificação e Soma de Penas

05/09/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 23:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:16

Publicação

21/07/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002814-03.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MIRALDO DE JESUS SILVA - Fls. 43: reitere-se. Aguarde-se por mais 30 dias - ADV: AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (OAB 330377/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 09:01

Mero expediente

19/07/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 22:20

Publicação

16/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0002814-03.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MIRALDO DE JESUS SILVA - Noticiada a existência de outro processo de execução criminal (PEC nº 0305753-08.2017.8.05.0080) tramitando no formato digital, solicite-se a redistribuição daqueles autos a este Juízo Executório de Feira de Santana/BA, com urgência. Deverá constar na solicitação que, caso a pena do referido PEC já tenha sido declarada extinta ou já cumprida, não se fará necessária a redistribuição dos autos - caso em que bastará a remessa de cópia do cálculo para verificação da exitência de eventual período de prisão em concomitância. Para evitar a movimentação desnecessária de processos, e sendo comum os casos de homonimia, no corpo da mensagem deverá ser apresentada a qualificação do sentenciado deste autos, qual seja

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:19

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:42

Mero expediente

14/05/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 20:55

Outras Decisões

21/03/2025, 20:53

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2025, 20:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2025, 17:19

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(85)