Execução da Pena 0005970-23.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

MATEUS MORAES DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA VASQUES BARBOSA

OAB/SP 340243·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 20:57

Outras Decisões

22/07/2025, 20:57

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:39

Outras Decisões

03/07/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:14

Todas as movimentações(113)

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 20:57

Outras Decisões

22/07/2025, 20:57

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 12:41

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:39

Outras Decisões

03/07/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:14

Ato ordinatório

21/06/2025, 12:06

Ato ordinatório

21/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 11:52

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0005970-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATEUS MORAES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Fls. 211/212. Razão assiste à defensora. Considerando que a procuração de fl. 36 foi outorgada com a finalidade exclusiva de representação no processo de conhecimento, torno sem efeito o despacho retro. Assim, nomeio a Defensoria Pública para atuar nos interesses do sentenciado MATEUS MORAES DO NASCIMENTO DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP Providencie-se o necessário. Sem prejuízo, abra-se vista a Defensoria para manifestação acerca da sindicância. Int. - ADV: ANDRÉA VASQUES BARBOSA (OAB 340243/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:25

Outras Decisões

06/06/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 16:03

Publicação

04/06/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005970-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATEUS MORAES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação acerca da sindicancia, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023. - ADV: ANDRÉA VASQUES BARBOSA (OAB 340243/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:14

Mero expediente

02/06/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:57

Publicação

23/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATEUS MORAES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Vista à defesa Intimação - ADV: Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP) Processo 0005970-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:51

Publicação

21/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATEUS MORAES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Vista à defesa Intimação - ADV: Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP) Processo 0005970-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:55

Publicação

16/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATEUS MORAES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) MATEUS MORAES DO NASCIMENTO DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. Intimação - ADV: Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP) Processo 0005970-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 20:52

Outras Decisões

14/05/2025, 20:51

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:44

Publicação

04/09/2024, 01:32

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 18:00

Outras Decisões

02/09/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:22

Publicação

29/07/2024, 01:41

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 21:53

Progressão de regime

25/07/2024, 21:52

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

16/07/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 12:17

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:16

Ato ordinatório

09/04/2024, 05:02

Publicação

07/03/2024, 03:29

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 20:24

Outras Decisões

05/03/2024, 20:24

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 10:10

Publicação

23/02/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 10:23

Ato ordinatório

21/02/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:55

Publicação

08/02/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:26

Remição

06/02/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 13:22

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 13:21

Ato ordinatório

18/12/2023, 22:26

Documento (Certidão)

20/04/2022, 08:10

Publicação

20/04/2022, 08:09

Retificação de Classe Processual

20/04/2022, 08:03

Publicação

08/12/2021, 01:16

Recebimento

07/12/2021, 09:20

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 00:05

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 18:07

Outras Decisões

06/12/2021, 14:05

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 15:16

Ato ordinatório

24/11/2021, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 11:46

Publicação

11/08/2021, 01:16

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2021, 13:55

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 20:45

Outras Decisões

09/08/2021, 20:44

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 15:23

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2021, 15:11

Intimação

•04/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00