Execução de Título Extrajudicial 1003530-61.2024.8.26.0581 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003530-61.2024.8.26.0581 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003530-61.2024.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Resposabilidade Limitada - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a taxa de desarquivamento de processo digital no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 46,56 para o exercício de 2026), conforme COMUNICADO Nº 41/2024. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

23/04/2026, 00:00

Provisório

10/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

15/02/2026, 02:59

Publicação

14/01/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003530-61.2024.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Resposabilidade Limitada - Vistos. P. 334: indefiro, eis que o presente feito foi convertido para execução. Manifeste-se o credor, em 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 16:03

Outras Decisões

13/01/2026, 15:19

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 20:49

Publicação

07/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003530-61.2024.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Resposabilidade Limitada - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o decurso do prazo sem manifestação do(a)s requerido(a)s/executado(a)s nos autos. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003530-61.2024.8.26.0581 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Resposabilidade Limitada - Vistos. Conforme a norma contida no art. 329, I, do NCPC, o autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu. É dos autos que não se efetivou o ato citatório (certidão de p. 217). Assim, recebo a petição de p. 310/311 como emenda à inicial, prosseguindo a presente ação como execução, nos termos do art. 5º, do Decreto-Lei nº911/69, pois a propositura de execução, de bem objeto da ação de busca e apreensão, é escolha concedida a benefício do credor (RT503/208). Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se autuação e registros cartorários. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagar a dívida no valor de R$ 36.565,08 (p. 312), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, considerado suficiente. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. O exequente solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput, e 240, §1º, ambos do CPC, decorrido o prazo acima mencionado sem o devido andamento por parte do exequente, por sua expressa anuência manifestada em sua petição inicial e também por este magistrado, impor-se-á a extinção do feito nos termos do art. 485, X do CPC. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 dias. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 36.565,08. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Servirá o presente, também, assinado digitalmente, como ofício para inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes, conforme requerido na inicial, observando-se que a inscrição perdurará até que haja integral pagamento ou garantia da execução, com fundamento nos arts. 782, §§3º e 4º, do CPC Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003530-61.2024.8.26.0581 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de pedido de substituição processual formulado, nestes autos de busca e apreensão, por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e ITAPEVA XI MULTI-CARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em decorrência de cessão do direito objeto deste pedido. É o necessário. É da redação do art. 109, do CPC, que a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. Exigência do parágrafo primeiro do dispositivo em comento é a concordância da parte contrária para ingresso do adquirente ou do cessionário em juízo em substituição do alienante. O art. 42 do CPC restringe somente a cessão de direitos ocorrida no curso do processo. Tal restrição não alcança aquelas cessões efetivadas antes de instaurada a relação processual. Estas últimas são plenamente eficazes (CPC, art. 567, II) (STJ 1ª Turma. REsp 331.369-SP-EDcl. Rel. min Garcia Vieira. J. 11.12.01, receberam os embs, maioria, DJU 4.3.02. p. 198). Nesse sentido, o magistério de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE para quem se, após a citação, já litigioso o bem jurídico sobre que controvertem as partes (art. 219), uma delas alienar o respectivo direito real ou pessoal, não se verificará a sucessão processual, ao menos automaticamente (os artigos referem-se ao CPC de 1973) (MARCATO, Antonio Carlos coordenador. Código de Processo Civil Interpretado. São Paulo: Atlas. 3ª edição revista e atualizada. p. 111). Contudo, aplica-se, na execução, o art. 778, § 1º, III, do CPC, que concede ao cessionário o direito de promovê-la, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, não se exigindo o prévio consentimento da parte contrária, a que se refere o art. 109, § 1º, do mesmo Código. Nesse mesmo sentido a jurisprudência: 2225541-32.2014.8.26.0000. Agravo de Instrumento/Cédula de Crédito Bancário. Relator(a): Marino Neto. Comarca: Bragança Paulista. Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 30/03/2015. Data de registro: 30/03/2015. Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL CESSÃO DE CRÉDITO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cessão de crédito - Pedido de substituição processual - Possibilidade - Processo executivo que possui regra própria estatuída no artigo 567, inciso II, do CPC - Inexigência de anuência do devedor Inaplicabilidade do artigo 42 do CPC Precedente do STJ (os artigos referem-se ao CPC de 1973). 2005541-58.2015.8.26.0000. Agravo de Instrumento/Cédula de Crédito Bancário. Relator(a): Afonso Bráz. Comarca: Mairinque. Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 09/03/2015. Data de registro: 09/03/2015. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Substituição processual do polo ativo. Desnecessidade de concordância do executado. Aplicabilidade do art. 567, inciso II do CPC. RECURSO PROVIDO (os artigos referem-se ao CPC de 1973). Assim, defiro a substituição processual para que figure no pólo ativo da demanda tão somente ITAPEVA XI MULTI-CARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Anote-se e regularize-se o Sistema SAJ inclusive quanto ao(s) seu(s) procurador(es). No mais, manifeste-se o requerente, em 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

13/08/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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