Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001047-34.2025.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

Partes do Processo

ADRIVALDO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURO OLIVEIRA DE CAMARGO BUENO

OAB/SP 462399·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:41

Definitivo

16/06/2025, 09:41

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:18

Publicação

31/05/2025, 08:18

Publicação

31/05/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001047-34.2025.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adrivaldo Amaral - De acordo com o Enunciado 90 do FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem julgamento de mérito. Diante disso, julgo extinta a presente Defeito, nulidade ou anulação que Adrivaldo Amaral move contra DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO - DETRAN/SP, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. PIC, arquivando-se os autos. - ADV: MAURO OLIVEIRA DE CAMARGO BUENO (OAB 462399/SP)

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:41

Definitivo

16/06/2025, 09:41

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:19

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:19

Publicação

31/05/2025, 08:18

Publicação

31/05/2025, 08:18

Publicação

31/05/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001047-34.2025.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adrivaldo Amaral - De acordo com o Enunciado 90 do FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem julgamento de mérito. Diante disso, julgo extinta a presente Defeito, nulidade ou anulação que Adrivaldo Amaral move contra DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO - DETRAN/SP, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. PIC, arquivando-se os autos. - ADV: MAURO OLIVEIRA DE CAMARGO BUENO (OAB 462399/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 20:19

Publicação

29/05/2025, 16:48

Desistência

29/05/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:19

Publicação

16/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Oliveira de Camargo Bueno (OAB 462399/SP) Processo 1001047-34.2025.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adrivaldo Amaral - Indefiro a tutela de urgência pretendida pois ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Cite-se a requerida do inteiro teor da inicial, pelo portal, e para, querendo, apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do Fonajef, sendo dispensada a audiência de conciliação por se tratar de Fazenda Pública Estadual, tudo de acordo com o comunicado CSM 146/2011. Capivari, 09 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 06:40

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:26

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 22:53

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 22:53

Outras Decisões

14/05/2025, 22:52

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 11:35

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 16:34

Intimação

•16/05/2025, 00:00