Execução de Título Extrajudicial 1002747-41.2019.8.26.0453 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002747-41.2019.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias solicitado pela parte autora, findo o qual deve se manifestar, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias solicitado pela parte autora, findo o qual deve se manifestar, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias solicitado pela parte autora, findo o qual deve se manifestar, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Fls. 409: Defiro o prazo de 60 dias, conforme solicitado. Decorrido o referido prazo, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova intimação. Int. - ADV: JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Fls. 405: MLE expedido. Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, apresentando ainda, planilha do débito, devidamente atualizada. - ADV: RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de fls. 392 (R$ 200,17), 393 (R$ 180,34) e 394 (R$ 108,68), com os acréscimos que houver, todos em favor do exequente, observando os formulários de fls. 399/401. Cumprida a determinação, intime-se o credor para que se manifeste, em 15 dias, em termos de prosseguimento, apresentando, ainda, planilha devidamente atualizada do débito. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vista dos autos à(s) parte(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, em 15 (quinze) dias, diante do(s) depósito(s) judicial(is) juntado(s). - ADV: RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Fls. 378: providencie a serventia a transferência para os autos, através do sistema SISBAJUD, dos valores bloqueados às fls. 318/320 (R$ 289,02) e 321/323 (R$ 200,17). Int. - ADV: JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Fls. 318/327: ciência dos bloqueios efetuados nas contas do executado, observando-se a repetição da busca (fls. 317). Manifeste-se a exequente, em 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio de fls. 301/305. No mesmo prazo, deve o executado juntar aos autos os extratos das contas bloqueadas referentes ao 03 últimos meses. Int. - ADV: JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Fls. 318/327: ciência dos bloqueios efetuados nas contas do executado, observando-se a repetição da busca (fls. 317). Manifeste-se a exequente, em 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio de fls. 301/305. No mesmo prazo, deve o executado juntar aos autos os extratos das contas bloqueadas referentes ao 03 últimos meses. Int. - ADV: JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio do valor de R$ 1.967,01, realizado pelo executado (fls. 301/305, 332 e 357/363). Em suma, alega que o montante bloqueado corresponde ao pagamento de seguro desemprego, o que comprovou documentalmente (fls. 306/309, 333/337 e 364/370). A exequente pugnou pela manutenção da penhora (fls. 348/352). É o breve relatório. Decido. O artigo 833, IV, do CPC determina que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". No presente caso resta evidente que a verba recebida pelo executado não se mostra elevada e o caso concreto não apresentou particularidades que justificassem considerar a aplicação de exceções admitidas pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo imperativa a preservação do mínimo existencial, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, defiro o pedido de desbloqueio efetuado pelo executado, e indefiro a subsistência da penhora nos termos requeridos pela exequente. Assim, providencie a serventia o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.967,01 da conta do executado junto à Nu Pagamentos - IP (fls. 324/326), uma vez que impenhorável. Mantenho os bloqueios dos valores bloqueados às fls. 318/320 (R$ 289,02) e 321/323 (R$ 200,17), uma vez que não impugnados. Em seguida, intime-se a exequente para que se manifeste em prosseguimento, requerendo o que entender de direito para satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer movimentação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ricardo Genovez Paterlini (OAB 155868/SP), Jean Carlos Preto de Moraes (OAB 468194/SP) Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elétrica Pirajuí Ltda - Exectdo: Kaio Wink Marins - Vistos. Tendo em vista que do despacho de fls. 328 não gerou a intimação pelo DJEN, manifeste-se a exequente, em 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio de fls. 301/305. Int.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Genovez Paterlini (OAB 155868/SP), Jean Carlos Preto de Moraes (OAB 468194/SP) Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elétrica Pirajuí Ltda - Exectdo: Kaio Wink Marins - Vistos. 1) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854), inclusive com a funcionalidade de busca diária automática de saldo por 30 (trinta) dias. Apresentado pelo exequente o demonstrativo atualizado do débito e já recolhida(s) a(s) taxa(s) devida(s), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(a/s) do bloqueio efetuado, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, providencie a serventia o imediato desbloqueio. 3) Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). 4) Decorrido o prazo para impugnação nos termos do art. 525 do NCPC, ou for esta rejeitada, e com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, intime-se a parte exequente para preenchimento do MLE - mandado de levantamento eletrônico, intimando este(a/s) também acerca do prosseguimento do feito e sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. 5) Infrutífera a penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 6) Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. e dil.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elétrica Pirajuí Ltda - Kaio Wink Marins - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio do valor de R$ 1.967,01, realizado pelo executado (fls. 301/305, 332 e 357/363). Em suma, alega que o montante bloqueado corresponde ao pagamento de seguro desemprego, o que comprovou documentalmente (fls. 306/309, 333/337 e 364/370). A exequente pugnou pela manutenção da penhora (fls. 348/352). É o breve relatório. Decido. O artigo 833, IV, do CPC determina que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". No presente caso resta evidente que a verba recebida pelo executado não se mostra elevada e o caso concreto não apresentou particularidades que justificassem considerar a aplicação de exceções admitidas pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo imperativa a preservação do mínimo existencial, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, defiro o pedido de desbloqueio efetuado pelo executado, e indefiro a subsistência da penhora nos termos requeridos pela exequente. Assim, providencie a serventia o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.967,01 da conta do executado junto à Nu Pagamentos - IP (fls. 324/326), uma vez que impenhorável. Mantenho os bloqueios dos valores bloqueados às fls. 318/320 (R$ 289,02) e 321/323 (R$ 200,17), uma vez que não impugnados. Em seguida, intime-se a exequente para que se manifeste em prosseguimento, requerendo o que entender de direito para satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer movimentação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS PRETO DE MORAES (OAB 468194/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Genovez Paterlini (OAB 155868/SP), Jean Carlos Preto de Moraes (OAB 468194/SP) Processo 1002747-41.2019.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elétrica Pirajuí Ltda - Exectdo: Kaio Wink Marins - Vistos. 1) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854), inclusive com a funcionalidade de busca diária automática de saldo por 30 (trinta) dias. Apresentado pelo exequente o demonstrativo atualizado do débito e já recolhida(s) a(s) taxa(s) devida(s), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(a/s) do bloqueio efetuado, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, providencie a serventia o imediato desbloqueio. 3) Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). 4) Decorrido o prazo para impugnação nos termos do art. 525 do NCPC, ou for esta rejeitada, e com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, intime-se a parte exequente para preenchimento do MLE - mandado de levantamento eletrônico, intimando este(a/s) também acerca do prosseguimento do feito e sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. 5) Infrutífera a penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 6) Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. e dil.

16/05/2025, 00:00

—

Todas as movimentações(182)