Execução da Pena 0006787-57.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA ROSSI

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB/SP 216977·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP 252637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:38

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:38

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:36

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:34

Ato ordinatório

14/02/2026, 21:08

Ato ordinatório

21/12/2025, 05:13

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:09

Recebimento

15/10/2025, 08:56

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 10:59

Publicação

13/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006787-57.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAFAEL DE SOUZA ROSSI - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taboão da Serra/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 13:01

Outras Decisões

10/10/2025, 12:02

Todas as movimentações(166)

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:38

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:38

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:36

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:34

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2026, 21:08

Ato ordinatório

21/12/2025, 05:13

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:09

Recebimento

15/10/2025, 08:56

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 10:59

Publicação

13/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006787-57.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAFAEL DE SOUZA ROSSI - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taboão da Serra/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 13:01

Outras Decisões

10/10/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 07:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:24

Publicação

30/09/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006787-57.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RAFAEL DE SOUZA ROSSI - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 16:49

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:48

Documento (Alvará)

29/09/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 14:45

Outras Decisões

29/09/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 17:10

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 09:19

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:06

Publicação

30/07/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006787-57.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DE SOUZA ROSSI - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indulto, com fundamento no Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e concedo o indulto ao sentenciado, bem como declaro extinta a sua punibilidade em relação a pena privativa de liberdade do(s) processo(s) 0000138-23.2017.8.26.0599 e 0092004-47.2016.8.26.0050, com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. - ADV: JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 17:01

Indulto

29/07/2025, 16:53

Publicação

15/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006787-57.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DE SOUZA ROSSI - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP)

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 11:10

Ato ordinatório

14/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:08

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:16

Publicação

24/06/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006787-57.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL DE SOUZA ROSSI - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 17:55

Progressão de regime

23/06/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 08:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:31

Recebimento

02/06/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 10:13

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 13:42

Publicação

16/05/2025, 04:19

Publicação

16/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP) Processo 0006787-57.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DE SOUZA ROSSI - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) RAFAEL DE SOUZA ROSSI encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 3ª RAJ.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:43

Outras Decisões

14/05/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 20:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:45

Publicação

07/05/2025, 04:05

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:38

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:59

Mero expediente

05/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:15

Publicação

27/03/2025, 02:38

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:48

Outras Decisões

25/03/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:15

Publicação

14/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP) Processo 0006787-57.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DE SOUZA ROSSI - Vista à defesa sobre o cálculo

14/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:23

Apensamento

13/03/2025, 10:22

Publicação

04/02/2025, 03:15

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:49

Outras Decisões

31/01/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:20

Publicação

24/01/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 00:15

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 17:28

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:27

Ato ordinatório

27/10/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 10:05

Publicação

14/10/2024, 02:07

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 00:08

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:23

Apensamento

09/10/2024, 11:21

Publicação

16/09/2024, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 09:06

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:04

Regressão de Regime

12/09/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 09:47

Ato ordinatório

06/09/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:47

Publicação

06/09/2024, 03:04

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 00:08

Ato ordinatório

04/09/2024, 22:42

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 22:41

Ato ordinatório

04/09/2024, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 22:39

Publicação

08/08/2024, 07:02

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 13:03

Outras Decisões

07/08/2024, 13:02

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:39

Publicação

31/07/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 09:22

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:00

Publicação

19/07/2024, 01:43

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:38

Mero expediente

17/07/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 13:15

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:39

Distribuição (competência exclusiva)

03/06/2024, 15:00

Intimação

•30/09/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00